Assembleia Municipal de Lisboa
Listas definitivas e substituição de deputados

As listas de Deputados Municipais são as que resultam das eleições locais de 2017 para um mandato que termina em 2021. No entanto, a lista de presenças de cada reunião da Assembleia Municipal nem sempre coincide com esta, pois qualquer deputado municipal pode fazer-se substituir em caso de ausência até 30 dias, através de simples comunicação por escrito dirigida à Presidente da mesa. Quanto aos Presidentes de Junta de Freguesia, são substituídos, em caso de impedimento, pelo seu substituto legal. Os deputados podem ainda pedir a suspensão do seu mandato por período superior a 30 dias e inferior a um ano.

As listas definitivamente admitidas para as eleições de 2017 para a Assembleia Municipal de Lisboa, que servem de base para o preenchimento de vagas, são as que constam do edital 100/2017, de 31 de Agosto 2017, que pode ver em baixo.

As vagas que ocorram na Assembleia Municipal ao longo do mandato 2017-2021 devem ser supridas pelos cidadãos seguintes, segundo a ordenação destas listas. Nas listas de coligação, os lugares são preenchidos pelos cidadãos seguintes que tenham sido indicados pelo partido ao qual o lugar corresponde.

Esta ordenação apenas vigora para os 51 deputados municipais directamente eleitos. Para os deputados por inerência, correspondendo aos 24 Presidentes de Junta de Freguesia, a vaga é preenchida pelo substituto designado pelo Presidente de Junta em causa.

Documentos
Documento em formato application/pdf Edital 100/2017 - Lista definitivas admitidas para a Assembleia Municipal nas eleições locais de Outubro de 20175173 Kb