Assembleia Municipal de Lisboa
Anexo I - Grelhas de tempo

Anexo I - Grelhas de tempo

  • Grelha A ou grelha base – 34 minutos
  • Grelha B – Período antes da ordem do dia (PAOD) – 1 hora
  • Grelha C – Debates específicos – máximo 4 horas
  • Grelha D – Debates temáticos - flexível
  • Grelha E – Debates sobre o estado da Cidade – máximo 5 horas
  • Grelha F – Grandes Opções do Plano e Orçamento; Relatórios de Gestão e Demonstrações Financeira – máximo 5 horas
  • Grelha G – Instrumentos de Gestão Territorial e Regulamentos – máximo 5 horas

minutos

  • Grelha I – Sessões de perguntas e sessões de perguntas sobre matérias relativas às freguesias – máximo 4 horas e 20 minutos
  • Grelha J – Declarações políticas – máximo 4 horas e 40 minutos
  • Grelha K – Debate de atualidade – máximo 60 minutos

Grelha A ou grelha base – 3 minutos por cada Grupo Municipal, 3 minutos para o conjunto dos Deputados Independentes e 3 minutos para a CML, aos quais acresce 1m para o autor da proposta em debate.

Grelha BPeríodo antes da ordem do dia (PAOD) – limite máximo 60 minutos (artigo 52º da lei 75/2013, de 12 de Setembro).

Distribuição, em função do número de deputados de cada Grupo Municipal:

  • PS – 10 minutos
  • PSD – 8 minutos
  • PCP – 6 minutos
  • BE – 5 minutos
  • CDS/PP – 4 minutos
  • PEV – 4 minutos
  • MPT – 3 minutos
  • PAN – 3 minutos
  • PNPN – 3 minutos
  • Deputados Independentes (no conjunto) – 3 minutos
  • Câmara – 10 minutos

Grelha CDebates específicos – limite máximo de 4 vezes a grelha B, ou seja, 4 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 4 vezes a prevista na grelha B.

Grelha DDebates temáticos – grelha a definir pela mesa caso a caso, de acordo com o formato do debate e ouvida a Conferência de Representantes.

Grelha EDebates sobre o estado da Cidade – limite máximo de 5 vezes a grelha B, ou seja 5 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 5 vezes a prevista na grelha B.

Grelha FGrandes Opções do Plano e Orçamento; Relatórios de Gestão e Demonstrações Financeiras - limite máximo de 5 vezes a grelha B, ou seja, 5 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 5 vezes a prevista na grelha B.

Grelha GInstrumentos de Gestão Territorial, Regulamentos e propostas estruturantes – limite máximo de 5 vezes a grelha B, ou seja 5 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 5 vezes a prevista na grelha B. Caso haja debate e votação em duas voltas, o limite de 5 horas aplica-se ao conjunto dos dois debates.

Grelha HInformação escrita do Presidente – limite máximo de 3 vezes a grelha B, ou seja, 3h00, a que acrescem 20 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 3 vezes a prevista na grelha B, a que acrescem 20 minutos para a Câmara.

Grelha ISessões de perguntas e sessões de perguntas sobre matérias relativas às freguesias – limite máximo de 4 vezes a grelha B, ou seja, 4 horas, a que acrescem 20 minutos para respostas da Câmara. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 4 vezes a prevista na grelha B, a que acrescem 20 minutos para a Câmara.

Grelha JDeclarações políticas - Limite máximo de 280 minutos, assim distribuídos: 8 minutos para a intervenção inicial de cada grupo municipal e do conjunto dos deputados independentes; cada grupo municipal e o conjunto dos deputados independentes têm ainda 15 minutos para perguntas ou intervenções sobre as intervenções iniciais; 4 minutos para cada grupo municipal e para o conjunto dos deputados independentes para a intervenção final; 10 minutos para a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre os documentos em apreço e declarações políticas iniciais.

Grelha KDebate de atualidade - Limite máximo de 60 m, assim distribuídos:
5m para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou conjunto dos Deputados que exercem o seu mandato como independentes); para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou conjunto dos Deputados que exercem o seu mandato como independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5m e a Câmara Municipal 5m.

As grelhas C, H, I, J e K são suscetíveis de ajustamentos, caso haja prévio consenso unânime em sede de Conferência de Representantes.