Na sequência da aprovação, em
20 de Fevereiro de 2018, da
Proposta 001/1ªCP/2018 relativa à Constituição de um Grupo de Trabalho sobre o processo legislativo da descentralização,
foi constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito da 1ª CP, cujo mandato e composição pode ver abaixo, nos termos da Proposta da Presidente da 1ª CP aprovada em 14.3.2018 por unanimidade.
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