Assembleia Municipal de Lisboa
Comissões criadas no mandato 2013-2017

A Assembleia Municipal pode funcionar em plenário e pode criar Comissões ou Grupos de Trabalho, por deliberação do plenário. As Comissões podem ser permanentes, destinadas a acompanhar todo o mandato, ou eventuais, extinguindo-se quando já não sejam necessárias. As Comissões Permanentes são constituídas no início do mandato, sendo então fixadas as áreas temáticas que deverão acompanhar.

As Comissões devem integrar uma adequada representação dos Grupos Municipais e do conjunto dos Deputados Independentes, mantendo na sua composição a proporcionalidade existente entre as diferentes forças políticas que compõem o plenário.

Comissões Permanentes para o mandato 2013-2017

Para o mandato 2013-2017 foi aprovada a constituição de 8 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes:

  • 1ª Comissão Permanente - Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos, com 19 membros(Finanças, Património, Recursos Humanos)
  • 2ª Comissão Permanente - Comissão de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização com 15 membros(Economia, Turismo, Empreendedorismo, Inovação, Modernização Administrativa e Relações Externas)
  • 3ª Comissão Permanente – Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local com 23 membros (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Espaço Público, Planeamento Estratégico, Acompanhamento do Plano Director Municipal, Habitação, Desenvolvimento Local e Bairros Municipais)
  • 4ª Comissão Permanente – Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida com 21 membros(Ambiente, Estrutura Verde, Energia, Qualidade de Vida, Serviços Urbanos e Casa dos Animais)
  • 5ª Comissão Permanente – Comissão de Descentralização e Obras Municipais com 15 membros (Acompanhamento da Reforma Administrativa, Descentralização para as Freguesias, Unidades de Intervenção Territorial e Obras Municipais)
  • 6ª Comissão Permanente – Comissão de Direitos Sociais e Cidadania com 23 membros (Intervenção Social, Saúde, Promoção da Igualdade de Direitos e Oportunidades e Relações com os munícipes)
  • 7ª Comissão Permanente – Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto com 19 membros (Cultura, Interculturalidade, Educação, Juventude e Desporto)
  • 8ª Comissão Permanente – Comissão de Mobilidade e Segurança inicialmente com 19 membros, alargada a 23 membros (Mobilidade e Transportes, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Protecção Civil)

Outras Comissões ou Grupos de Trabalho

Para preparação do projecto de Regimento para o mandato 2013-2017, foi constituído, por deliberação de 14 de janeiro de 2014 tomada sobre a Proposta 1/AM/2014, apresentada pela mesa, um Grupo de Trabalho para o Regimento, que se pronunciou sobre o anteprojecto apresentado pela Mesa. O Grupo de Trabalho desenvolveu os seus trabalhos em seis reuniões, nos dias 16, 22 e 29 de Janeiro de 2014 e 5, 11 e 19 de Fevereiro de 2014, tendo sido elaborada uma nova versão do Regimento, aprovada pela Assembleia em 18 de março de 2014 sobre a proposta 3/AM/2014.

Por deliberação da Assembleia, tomada em 25 de março de 2014, após o Debate Temático sobre a Colina de Santana, sobre a Proposta 4/AM/2014, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, que deverá acompanhar a concretização das deliberações tomadas pela Assembleia sobre esta matéria.