Assembleia Municipal de Lisboa
Gabinetes de Apoio aos Grupos Municipais e aos Deputados Independentes

Por proposta da Presidente da Assembleia e à semelhança do que foi autorizado em mandatos anteriores, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou, através da aprovação em 27 de Novembro da Proposta 869/CM/2013, a constituição de gabinetes de apoio aos grupos municipais, constituídos por pessoas singulares contratadas em regime de avença ou por pessoas requisitadas dos serviços municipais, com limites totais mensais previamente definidos em Conferência de Representantes e proporcionais ao número de membros de cada Grupo Municipal. Aos deputados independentes foi reconhecida a possibilidade de contratação de 1 assessor.

As contratações feitas ao abrigo desta deliberação iniciam-se no começo do mandato e cessam obrigatoriamente com o termo do mesmo.

Os limites máximos mensais das contratações autorizadas em 2013, renováveis anualmente, são os seguintes, num total de 68.320,00€ (valores sem IVA):

  • GM do PS – 10.100,00€
  • GM do PSD – 10.100,00€
  • GM do PCP – 8.110,00€
  • GM do BE – 8.110,00€
  • GM do CDS-PP – 6.500,00€
  • GM do MPT – 5.400,00€
  • GM do PAN – 5.400,00€
  • GM do PNPN – 5.400,00€
  • Deputados Independentes – 2.700,00€

Pode encontrar a composição e os contactos de cada Gabinete de Apoio em baixo, no rodapé deste site, na página do respectivo Grupo Municipal ou dos Deputados Independentes.

Os Gabinetes de Apoio aos Grupos Municipais e aos Deputados Independentes funcionam nos pisos 3º e 4º das instalações da Assembleia Municipal e podem assistir às reuniões das Comissões ou da Conferência de Representantes.

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 869/CM/2013 de 27 de Novembro361 Kb