Assembleia Municipal de Lisboa
26-07-2016

Iniciativa: BE, para alteração dos artigos 5º, 7º e 13º do Regulamento de Horários anexo à Proposta 206/CM/2016
Entrada na AML: 7 de junho de 2016
Agendada: 26 de julho de 2016
Debatida e votada: 26 de julho de 2016
Resultado da Votação:
Votação na especialidade, artigo a artigo, conjuntamente com as seguintes propostas: Proposta de alteração dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º, 12º e 16º do Regulamento de Horários, resultante do Parecer da 2ª Comissão; Proposta de emenda do BE ao artigo 3º do Regulamento de horários - competências da AML; Proposta de emenda do BE do artigo 5º do Regulamento de Horários - Grandes superfícies; Proposta de alteração do PSD aos artigos 5º, 10º, 12º e 15º do Regulamento de Horários.
Resultado da Votação: ver em baixo
Veja também o resultado final da Proposta 206/CM/2016 AQUI Ler mais

26-07-2016

Iniciativa: BE para alteração do artigo 5º do Regulamento de Horários anexo à Proposta 206/CM/2016

Entrada na AML: 7 de junho de 2016
Agendada: 26 de julho de 2016
Debatida e votada: 26 de julho
Resultado da Votação:
Votação na especialidade, artigo a artigo, conjuntamente com as seguintes propostas: Proposta de alteração dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º, 12º e 16º do Regulamento de Horários, resultante do Parecer da 2ª Comissão; Proposta de emenda do BE do artigo 3º do Regulamento de horários - competências da AML ; Proposta de emenda do BE dos artigos 5º, 7º e 13º do Regulamento de Horários - Lojas de conveniência; Proposta de alteração do PSD aos artigos 5º, 10º, 12º e 15º do Regulamento de Horários.
Resultado da Votação: ver em baixo
Veja também o resultado final da Proposta 206/CM/2016 AQUI

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26-07-2016

Iniciativa: BE, para alteração do artigo 3º do Regulamento de Horários anexo à Proposta 206/CM/2016
Entrada na AML: 7 de junho de 2016
Agendada: 26 de julho de 2016
Debatida e votada: 26 de julho de 2016
Votação na especialidade, artigo a artigo, conjuntamente com as seguintes propostas: Proposta de alteração dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º, 12º e 16º do Regulamento de Horários, resultante do Parecer da 2ª Comissão; Proposta de emenda do BE do artigo 5º do Regulamento de Horários - Grandes superfícies; Proposta de emenda do BE dos artigos 5º, 7º e 13º do Regulamento de Horários - Lojas de conveniência; Proposta de alteração do PSD aos artigos 5º, 10º, 12º e 15º do Regulamento de Horários.
Resultado da Votação: ver em baixo
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02-02-2016

Iniciativa: 3ª Comissão Permanente
Entrada na AML: 2 de Fevereiro de 2015
Agendada: 2 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 2 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Alterações votadas por artigo (ver em baixo)
Parecer: Estas propostas de alteração resultam do parecer da 3ª Comissão sobre o Plano de Pormenor da Madragoa (Proposta 154/CM/2015, rectificada pelas Propostas 259/CM/2015 e 389/CM/2015) Ler mais

10-02-2015

Iniciativa: pareceres da 1ª CP de 26.1.2015 e da 5ª CP de 5.2.2014
Entrada: 6.2.2014
Agendada: 10.2.2015
Debatida e votada: 10.2.2015
Resultado da Votação: Ver em baixo
Passou a Deliberação: 27/AML/2015
Publicação em BM: 3.º Supl. ao BM 1095
Tem Parecer: Esta proposta resulta dos pareceres da 1ª e 5ª CP acima referidos Ler mais

21-07-2015

Iniciativa: PS e Independentes
Agendada: 78ª reunião, 21 de julho de 2015
Debatida e votada: 78ª reunião, 21 de julho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria absoluta dos membros em efetividade de funções com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 5 IND – Contra: PCP/ BE/ PEV – Abstenção: Presidente
Passou a Deliberação: 213/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1118
Esta proposta de alteração altera a Proposta 5/PAM/2015 - Alteração do Regimento e Boas Práticas, relativamente ao nº 5 do artigo 47º do Regimento. Ler mais

26-07-2016

Iniciativa: PSD, visando alterar na especialidade os artigos 5º, 10º, 12º e 15º do Regulamento de Horários anexo à Proposta 206/CM/2016
Entrada na AML:
Agendada: 26 de julho de 2016
Debatida e votada: 26 de julho de 2016
Resultado da Votação:
Votação na especialidade, artigo a artigo, conjuntamente com as seguintes propostas: Proposta de alteração dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º, 12º e 16º do Regulamento de Horários, resultante do Parecer da 2ª Comissão; Proposta de emenda do BE do artigo 3º do Regulamento de Horários - Competências da AML; Proposta de emenda do BE do artigo 5º do Regulamento de Horários - Grandes superfícies; Proposta de emenda do BE dos artigos 5º, 7º e 13º do Regulamento de Horários - Lojas de conveniência;
Resultado da Votação: ver em baixo
Veja também o resultado final da Proposta 206/CM/2016 AQUI Ler mais

26-07-2016

Iniciativa: PAN, visando alterar os artigos 4º, 6º, 12º e 20º do Regulamento de Estacionamento anexo à Proposta 154/CM/2016
Entrada na AML: 22 de Julho de 2016
Agendada: 26 de Julho de 2016
Debatida e votada: 26 de Julho de 2016
Resultado da votação na especialidade das propostas de alteração do PAN aos artigos 4º, 6º, 12º e 20º do texto “Alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública na Cidade de Lisboa” anexo à Proposta 154/CM/2016

  • Artigo 4º, nº 2

Proposta de alteração (PAN) - Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ PNPN/ 6 IND – Favor: PAN – Abstenção: CDS-PP/ MPT

  • Artigo 6º, nº 2

- Proposta de alteração da alínea a) (PAN) - Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PCP/ PEV/ PNPN/ 6 IND – Favor: BE/ MPT/ PAN – Abstenção: PSD/ CDS-PP

  • Artigo 12º

- Proposta de alteração da alínea c) (PAN) - Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PCP/ PEV/ PNPN/ 6 IND – Favor: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN– Abstenção: BE

  • Artigo 20º, nº2

Proposta de alteração da alínea a) (PAN) - Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PCP/ PEV/ PNPN/ 6 IND – Favor: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN – Abstenção: BE

Veja em baixo o Documento base que serviu de guião à das Propostas de alteração na especialidade à Proposta de Alteração do Regulamento de Estacionamento anexa à Proposta 154/CM/2016 Ler mais

26-07-2016

Iniciativa: 2ª Comissão Permanente
Entrada na AML: 22 de julho de 2016
Agendada: 26 de julho de 2016
Debatida e votada: 26 de julho de 2016
Votação na especialidade, artigo a artigo, conjuntamente com as seguintes propostas: Proposta de emenda do BE do artigo 3º do Regulamento de Horários - Competências da AML; Proposta de emenda do BE do artigo 5º do Regulamento de Horários - Grandes superfícies; Proposta de emenda do BE dos artigos 5º, 7º e 13º do Regulamento de Horários - Lojas de conveniência; Proposta de alteração do PSD aos artigos 5º, 10º, 12º e 15º do Regulamento de Horários.
Resultado da Votação: ver em baixo
Veja também o resultado final da Proposta 206/CM/2016 AQUI Ler mais

29-07-2014

Iniciativa: Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana
Agendada: 29 de julho de 2014
Debatida e votada: 29 de julho de 2014
Resultado da Votação: O ponto 1.3 da proposta 221/CM/2013, relativo aos objectivos do PAT, foi votado por pontos, com as alterações propostas pela Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, tendo alguns pontos sido aprovados por maioria e outros por unanimidade, como se pode ver em baixo.
Passou a Deliberação: 183/CM/2014 - Objectivos do PAT da Colina de Santana
Publicação em BM:

Esta proposta é subscrita pela Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, que a aprovou por maioria com duas abstenções (PAN e PCP) na sua reunião de 25 de julho de 2014, para ser submetida à apreciação do plenário juntamente com a Proposta 221/CM/2014, relativa ao PAT - Programa de Acção Territorial da Colina de Santana. Foi apresentada para a mesma sessão a Recomendação 1/39 sobre os restantes pontos da Proposta 221/CM/2014

Documentos

  • Proposta de alteração do ponto 1.3 da Proposta 221/CM/2014
  • Deliberação 183/AM/2014 - Objectivos do PAT da Colina de Santana (redacção final)
  • Deliberação 65/AM/2014 sobre a Colina de Santana Ler mais
26-07-2016

Iniciativa: DM João Pinheiro e José Alberto Franco, visando alterar a alínea b) do nº 2 do artigo 6º da Proposta de Alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública na Cidade de Lisboa anexa à Proposta 154/CM/2016
Entrada na AML: 22 de Julho de 2016
Agendada: 26 de Julho de 2016
Debatida e votada: 26 de Julho de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade Ler mais

26-04-2016

Iniciativa: Câmara Municipal
Entrada na AML: 22 de abril de 2016
Agendada: 26 de Abril de 2016; adiada
Retirada pela CML em 2 de junho de 2016 Ler mais

28-06-2016

Iniciativa: ponto V do Parecer da 1ª Comissão Permanente de 20.6.2016 sobre a Proposta 131/CM/2016
Entrada: 21.6.2014
Agendada: 28.6.2015
Debatida e votada: 28.6.2015
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD – Abstenção: BE/ CDS-PP/ MPT
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD – Abstenção: BE/ CDS-PP/ MPT
Ponto 3 (constituído por 7 itens)

  • Item 4º Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: BE
  • Itens 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD/ CDS-PP/ MPT - Abstenção: BE

Ponto 4 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD
Ratificação pela CML:
Passou a Deliberação: 206/AML/2016
Publicação em BM: Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1175 Ler mais

14-07-2015

Iniciativa: PSD
Agendada: 77ª reunião, 14 de julho de 2015
Debatida e votada: 14 de julho de 2015
Resultado da Votação: Alterações aprovadas por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: PCP/ BE/ PEV
O texto final aprovado da Recomendação 2/77 integra este conjunto de alterações
Passou a Deliberação: 197/AML/2015
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1117

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25-11-2014

Iniciativa: BE
Apresentada: 25 de Novembro de 2014
Debatida e votada: 25 de Novembro de 2014
Resultado da Votação:
Votada por pontos;
Ponto 1 - alínea a) - prejudicada
Ponto 2 - alínea c) c.1 - prejudicada na sequência da aprovação da alínea c) c.1 da Proposta da CML; alínea c) c.2 - REJEITADA com a seguinte votação: Contra – PS/ PSD/ CDS-PP/ PNPN/ 1 IND - Favor – PCP/ BE/ PEV/ PAN - Abstenções- MPT/ 5 IND; alínea c) c.3 - prejudicada pela aprovação da alínea c) c.2 da proposta da CML. Ler mais

07-07-2015

Iniciativa: 3ª e 5ª CP
Entrada: 7 de julho de 2015
Agendada: 76ª reunião, 7 de Julho de 2015
Debatida e votada: 76ª reunião, 7 de Julho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade

Foi esclarecido pelo Vereador Manuel Salgado que, para efeitos de liquidação das taxas aplicáveis aos pedidos de licenciamento de ocupação e utilização do domínio público para a realização de obras de urbanização não sujeitas a controlo prévio, feitos ao abrigo deste Regulamento, o Regulamento que se aplica é o Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas
Passou a Deliberação: 193/AML/2015
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1116
Tem Parecer: Resulta do parecer conjunto da 3ª e 5ª Comissões sobre a Proposta 258/CM/2015 - Regulamento de Infra-estruturas em espaço público Ler mais

26-11-2013

Iniciativa: MPT
Apresentada: 26 de Novembro de 2013
Debatida: Reunião de 26 de Novembro de 2013
Resultado: A proposta foi prejudicada, por ter sido aprovada a Proposta 23/AM/2013, não tendo sido por isso submetida a votação. Ler mais