Assembleia Municipal de Lisboa
19-12-2017

Iniciativa: CDS, altera a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Lisboa da Proposta 673/CM/2017
Entrada na AML: 19 de Dezembro 2017
Agendada: 19 de Dezembro 2017
Debatida e votada: 19 de Dezembro 2017
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND – Favor: PSD/ CDS-PP/ PPM - Abstenção: PAN/ MPT Ler mais

19-12-2017

Iniciativa: CDS, Altera a isenção da derrama da parte deliberativa da Proposta 674/CM/2017 - Derrama
Entrada na AML: 19 de Dezembro 2017
Agendada: 19 de Dezembro 2017
Debatida e votada: 19 de Dezembro 2017
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND – Favor: CDS-PP/ PPM – Abstenção: PAN/ MPT Ler mais

18-12-2017

Iniciativa: BE, alteração do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 674/CM/2017 - Derrama
Entrada na AML: 18 de Dezembro 2017
Agendada: 19 de Dezembro 2017
Debatida e votada: 19 de Dezembro 2017
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV/ PPM/ 8 IND – Favor: BE/ PAN/ MPT Ler mais

23-01-2018

Iniciativa: BE, alteração à Proposta 676-A/CM/2017
Entrada na AML: 23 de Janeiro 2018
Agendada: 23 de Janeiro 2018
Debatida e votada: 23 de Janeiro 2018
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ PPM/ 8 IND – Favor: PCP/ BE/ PEV - Abstenção: PAN/ MPT Ler mais

18-12-2017

Iniciativa: BE, alteração da alínea b) do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 672/CM/2017 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de imóveis (IMT)
Entrada na AML: 18 de Dezembro 2017
Agendada: 19 de Dezembro 2017
Debatida e votada: 19 de Dezembro 2017
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 8 IND – Favor: BE Ler mais

19-12-2017

Iniciativa: BE, eliminação da alínea a) do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 672/CM/2017 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de imóveis (IMT)
Entrada na AML: 18 de Dezembro 2017
Agendada: 19 de Dezembro 2017
Debatida e votada: 19 de Dezembro 2017
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ PPM/ 8 IND – Favor: BE – Abstenção: MPT Ler mais

18-12-2017

Iniciativa: BE, eliminação da alínea a) do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 674/CM/2017 - Derrama
Entrada na AML: 18 de Dezembro 2017
Agendada: 19 de Dezembro 2017
Debatida e votada: 19 de Dezembro 2017
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PPM/ 8 IND – Favor: BE – Abstenção: PAN Ler mais