Assembleia Municipal de Lisboa
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Proposta 817/CM/2018 - Alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e fundamentação económica financeira da Taxa Municipal Turística de Dormida
18-12-2018

Anterior Proposta 723/CM/2018
Entrada:
Agendada: 18 de dezembro de 2018 (previsão)
Tem parecer: 1ª CP
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
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Proposta 815/CM/2018 - Retificação da Proposta 719/2018, aprovada em reunião de Câmara Municipal de 31 de outubro de 2018 - Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal Sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)
04-12-2018

Entrada: 29 de Novembro 2018
Agendada: 4 de Dezembro 2018
Debatida e votada: 4 de Dezembro
Resultado da Votação: Corpo do ponto 5 aprovado por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 797/CM/2018 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara, bem como a respetiva afetação de recursos financeiros e minuta do contrato
18-12-2018

Entrada: 3 de Dezembro de 2018
Agendada: 18 de Dezembro 2018
Tem Parecer: 1ªCP
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 761/CM/2018 - Celebração de Protocolo entre o Município de Lisboa e as Freguesias laureadas com o prémio de Mérito Desportivo, no âmbito do Programa Municipal Olisipíadas – 4.ª Edição 2018
11-12-2018

Entrada: 21 de Novembro 2018
Agendada: 11 de Dezembro 2018
Tem parecer: 1ªCP, que deu origem à Recomendação 046/03 (1ª CP)
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
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Proposta 757/CM/2018, ponto 4 conjugado com o ponto 2 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e da assunção de compromissos para “Aquisição de Serviços Postais” aos CTT
04-12-2018

Entrada: 21 de Novembro 2018
Agendada: 4 de Dezembro 2018
Debatida e votada: 4 de Dezembro 2018
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PEV/ MPT/ PPM/ 9 IND – Abstenção: PAN
Passou a Deliberação:
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Proposta 754/CM/2018, ponto 6 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e da assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020 e 2021 para aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil automóvel
04-12-2018

Entrada: 21 de Novembro 2018
Agendada: 4 de Dezembro 2018
Debatida e votada: 4 de Dezembro 2018
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PEV/ MPT/ PPM/ 9 IND – Abstenção: PAN
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 751/CM/2018 - Adendas aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as Freguesias da Ajuda, Alcântara, Benfica, Estrela, Olivais, Parque das Nações, Penha de França e São Vicente
11-12-2018

Entrada: 21 de Novembro 2018
Agendada: 11 de Dezembro 2018
Tem parecer: 1ªCP, que deu origem à Recomendação 046/02 (1ª CP)
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
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Proposta 722/CM/2018 - Taxa Municipal dos Direitos de Passagem TMDP
20-11-2018

Entrada: 31 de outubro de 2018
Agendada: 20 de novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro de 2018
Debatida e votada: 4 de Dezembro
Tem parecer: 1ª CP
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ PAN/ 8 IND – Contra: PCP/ PEV – Abstenção: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 721/CM/2018 - Derrama
20-11-2018

Entrada: 31 de Outubro de 2018
Agendada: 20 de Novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro de 2018
Debatida e votada: 4 de Dezembro de 2018
Tem parecer: 1ª CP
Resultado da Votação: A votação realizou-se por pontos da parte deliberativa da proposta, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, com os seguintes resultados:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND - Abstenção: CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM)
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Alínea a) do Ponto 2 Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND – Contra: PAN - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Alínea b) do Ponto 2 Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ PEV/ 7 IND – Contra: BE/ PAN/ 1 IND - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ 7 IND – Contra: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 1 IND - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário

Propostas de alteração:

Passou a Deliberação:
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Proposta 720/CM/2018 - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares IRS
20-11-2018

Entrada: 31 de Outubro de 2018
Agendada: 20 de Novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro de 2018
Debatida e votada: 4 de Dezembro
Tem parecer: 1ª CP
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PAN/ 7 IND - Contra: PCP/ PEV/ 1 IND – Abstenção: PSD/ CDS-PP/ BE/ MPT/ PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Propostas de alteração: Proposta de alteração do CDS
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 719/CM/2018 - IMI e IMT
20-11-2018

Entrada: 31 de outubro de 2018
Agendada: 20 de novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro de 2018
Debatida e votada: 4 de Dezembro
Tem parecer: 1ª CP
Resultado da Votação: A votação realizou-se por pontos da parte deliberativa da proposta, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, com os seguintes resultados:
Ponto 1 Aprovado por unanimidade
Ausência de três Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Ponto 2 Deliberado por alíneas:
Alínea a) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: BE/ 1 IND
Alíneas b) e c) Aprovadas por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Ponto 3 Aprovado por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PPM/ 8 IND - Contra: PCP/ PEV – Abstenção: MPT
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Ponto 5 Deliberado por alíneas:
Alínea a) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ 8 IND - Contra: PCP/ PEV
Alínea b) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 8 IND - Contra: PCP
Alínea c) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ 8 IND - Contra: PCP – Abstenção: PEV
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Ponto 6 Deliberado por alíneas:
Alínea a) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 1 IND
Alínea b) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: BE/ PAN/ 1 IND
Alínea c) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: BE/ PAN/ 1 IND – Abstenção: PCP/ PEV
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações

Propostas de alteração

Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 718/CM/2018 - Orçamento para 2019 e Grandes Opções do Plano 2019-2022
20-11-2018

Entrada: 31 de outubro de 2018
Agendada: 20 de novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro de 2018 Adiada
Reagendada: 12 de Dezembro 2018 Adiada
Reagendada: 18 de Dezembro 2018
Debatida e votada:
Tem parecer: 1ª CP
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 717/CM/2018, ponto 4 da parte deliberativa - Contrato Programa para 2019 com a EGEAC
20-11-2018

Entrada: 31 de outubro de 2018
Agendada: 20 de novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro Adiada
Debatida e votada:
Tem parecer: 1ª e 7ª CP
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
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Proposta 713/CM/2018 - Contratos de Mandato a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU e assunção dos respetivos compromissos plurianuais
20-11-2018

ntrada: 31 de outubro de 2018
Agendada: 20 de novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro Adiada
Debatida e votada:
Tem parecer: 1ª CP e 3ª CP; 5ª CP, 6ª CP, 7ª CP e 4ª CP sobre cada um dos mandatos, nas respectivas áreas
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
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Proposta 712/CM/2018, ponto 4 da parte deliberativa - Contrato Programa para 2019 com a Lisboa Ocidental SRU
20-11-2018

Entrada: 31 de outubro de 2018
Agendada: 20 de novembro de 2018 (previsão) Adiada
Reagendada: 4 de Dezembro Adiada
Debatida e votada:
Tem parecer: 1ª CP e 3ª CP
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
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Proposta 703/CM/2018, ponto 8 da parte deliberativa - Autorização da assunção de compromissos relativos à “Aquisição de combustíveis para veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal
13-11-2018

Entrada: 8 de Novembro de 2018
Agendada: 13 de Novembro de 2018
Debatida e votada: 13 de Novembro
Resultado da Votação: Aprovado, sem discussão, por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND – Abstenção: CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 702/CM/2018, ponto 7 da parte deliberativa - Autorização da assunção de compromisso plurianual relativo à “Aquisição de combustíveis para veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal
13-11-2018

Entrada: 8 de Novembro de 2018
Agendada: 13 de Novembro de 2018
Debatida e votada: 13 de Novembro de 2018
Resultado da Votação: Aprovado, sem discussão, por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND – Abstenção: CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
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Proposta 686/CM/2018 - Autorização prévia da despesa e consequente assunção de compromisso para o ano de 2019, no âmbito de Aquisição de assistência pós-venda a software SAP
06-11-2018

Entrada: 19 de Outubro 2018
Agendada: 6 de Novembro 2018
Debatida e votada: 6 de Novembro 2018
Resultado da Votação: rectificada Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ PEV/ 9 IND – Abstenção: CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM
Passou a Deliberação:
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Proposta 685/CM/2018 - Autorização para a repartição de encargos e emissão de autorização prévia para Aquisição de peças de desgaste e manutenção para as viaturas pesadas da frota municipal
06-11-2018

Entrada: 19 de Outubro 2018
Agendada: 6 de Novembro 2018
Debatida e votada: 6 de Novembro 2018
Resultado da Votação: rectificada Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 9 IND – Abstenção: CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

Proposta 684/CM/2018 - Penúltimo parágrafo da parte deliberativa - Autorização para alteração à repartição de encargos e emissão de autorização prévia para aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros do tipo furgão, por 60 meses
06-11-2018

Entrada: 19 de Outubro 2018
Agendada: 6 de Novembro 2018
Debatida e votada: 6 de Novembro 2018
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 9 IND – Abstenção: CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

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