Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 581/CM/2017 - Plano de Desenvolvimento de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-estar da Cidade de Lisboa
31-07-2017

Entrada: 3 de agosto de 2017
Devolvida à CML: 12 de setembro de 2017, após informação ao plenário da AML em 5.9.2017

Esta Proposta, aprovada em Câmara Municipal em 27 de julho de 2017, dada a sua relevância e extensão, foi devolvida à CML por não ser possível debatê-la adequadamente na Assembleia Municipal no calendário disponível até ao final do mandato 2013/2017. Terá de ser aprovada em sede de Câmara para posterior apreciação da AML no mandato 2017/2021.
Consulte os três volumes do Plano de Desenvolvimento de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-estar da Cidade de Lisboa AQUI

Proposta

Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Plano de Desenvolvimento de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-estar da Cidade de Lisboa (PDSQVBEL), estruturado em 3 Volumes, (Volume I – Perfil Municipal de Saúde, 2015; Volume II – Referencial de Enquadramento, 2017; e Volume III - Plano de Acção 2017-2020)

Pelouro: Direitos Sociais
Serviços: Departamento para os Direitos Sociais

Considerando que:

A elaboração do Plano de Desenvolvimento de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-estar da Cidade de Lisboa (PDSQVBEL) responde a um dos objectivos do PADS-Plano de Acção dos Direitos Sociais 2014-2017, constante da alínea nº 4b.2.1. “Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saúde”;

O PDSQVBEL é um dos instrumentos essenciais ao reconhecimento do Município como pertencente à Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis, anteriormente designada por “Rede Portuguesa das Cidades Saudáveis”, de que Lisboa foi membro fundador em 1996;

Através do Despacho 15/GVHR/2012, de 29 de Novembro foi constituído um Grupo de Trabalho, para a elaboração do PDSQVBEL, em articulação com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), a Fundação Saúde Serviço Nacional de Saúde e o Conselho das Comunidades dos Agrupamento de Centros de Saúde (ACES);

A ARSLVT realizou uma primeira abordagem denominada “Retrato da Saúde em Lisboa: Contributo para um Perfil da Saúde da Cidade”, apresentado publicamente em Julho de 2013;

O PDSQVBEL realizou um diagnóstico, identificando as situações mais marcantes associadas aos determinantes ambientais, sociais e económicos da saúde, incluindo informação sobre as condições do habitat urbano sobre os comportamentos e os estilos de vida, susceptíveis de influenciar a ocorrência de patologias na cidade de Lisboa;

O PDSQVBEL, com base nesse diagnóstico e nos restantes instrumentos, identificou as Acções e Projectos que já contribuem ou podem vir a contribuir para tornar Lisboa uma cidade mais saudável, assegurando qualidade de vida e bem-estar a quem nela vive ou dela usufruiu;

Assim, ao abrigo do disposto do artigo 23.º, n.º 2, alínea g) e artigo 33.º, n.º 1, alínea a) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado como Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 setembro de 2013, temos a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere:

Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Plano de Desenvolvimento de Saúde Qualidade de Vida e Bem-estar da Cidade de Lisboa (PDSQVBEL), estruturado em 3 Volumes, (Volume I – Perfil Municipal de Saúde, 2015, Volume II – Referencial de Enquadramento, 2017, Volume III - Plano de Acção 2017-2020);

Lisboa, 20 de Julho de 2017.
O Vereador

João Afonso

Anexo: Plano de Desenvolvimento de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-estar da Cidade de Lisboa
(consulte os 3 volumes do Plano AQUI)

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 581/CM/2017 410 Kb