Reuniões da AML retomam em Setembro

O próximo plenário da Assembleia Municipal de Lisboa está previsto para dia 11 de setembro às 15.00.

Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 227/CM/2018 - 1.ª Revisão Orçamental 2018
08-05-2018

Entrada: 2 de maio de 2018
Agendada: 15 de maio de 2018
Tem Parecer: 1ª CP
Debatida e votada: 15 de maio de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ 6 IND – Contra: PSD - Abstenção: PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM
Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:211/AML/2018
Publicação em BM:5º Suplemento ao BM nº 1269

Proposta

Pelouro: Vereador João Paulo Saraiva
Serviço: DMF

Considerando que:
− É necessário afetar ao orçamento em vigor o saldo de gerência de 2017, no montante de 208.275.435,28 euros, o que deve ser feito em sede de revisão orçamental, nos termos dos pontos 2.3.4 e 8.3.1 do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro (POCAL);
− Este valor representa receita não consignada, destinada ao reforço do orçamento de capitais próprios;
− De acordo com o art.º 104º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, o saldo de gerência da execução orçamental releva, para efeitos de integração na revisão orçamental, na proporção da despesa corrente que visa financiar;
− Os reforços realizados em rubricas de despesas correntes perfazem um total 123.736.330,28 euros.

Tenho a honra de propor que a Câmara delibere submeter à Assembleia Municipal:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º da lei 75/2013, de 12 de Setembro, para que esta delibere, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma, aprovar a 1.ª Revisão ao Orçamento de 2018 e às Grandes Opções do Plano 2018-2021, constante no documento em anexo.

Paços do Concelho de Lisboa, em 19 de abril de 2018

O Vereador,

João Paulo Saraiva

Anexo - 1.ª Revisão ao Orçamento de 2018 e às Grandes Opções do Plano 2018-2021

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 228/CM/2018 - 1.ª Revisão Orçamental 20184144 Kb
Documento em formato application/pdf 1.ª Revisão ao Orçamento de 2018 e às Grandes Opções do Plano 2018-2021753 Kb