Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 002/PAM/2018 – Realização de uma Audição Pública sobre a Operação Integrada de Entrecampos
28-05-2018

Entrada: 28 de Maio de 2018
Agendada: 29 de Maio de 2018
Debatida e votada: 29 de Maio
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 237/AML/2018
Publicação em BM:BM nº. 1272

Proposta 2/PAM/2018 - Realização de uma Audição Pública sobre a Operação Integrada de Entrecampos

Considerando:
A iniciativa do CDS-PP para a realização de uma sessão pública sobre a mencionada “Operação Integrada de Entrecampos” e o consenso obtido em sede de conferência de representantes realizada em 28-05-2018;

A aprovação pela Câmara da Proposta 283/2018 (Determinar a abertura de um período de discussão pública das Orientações Estratégicas para a Operação Integrada de Entrecampos pelo prazo de 22 dias úteis) e da Proposta 284/2018 (Aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução de Entrecampos e a abertura de um período de discussão pública);

Os períodos de discussão pública terão início no 5º (quinto) dia, após a publicação do Aviso 6823-B/2018 no Diário da República, 2ª série, de 21 de maio de 2018, os quais decorrerão durante 20 dias úteis;

O Debate de Atualidade sobre a “Operação integrada de Entrecampos” apresentado pelo grupo municipal do PS, ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento, na Sessão Extraordinária da AML realizada no dia 22 de Maio de 2018, e as diferentes opiniões manifestadas durante esse debate;

A Mesa propõe, ao abrigo do disposto na alínea c) do artº 15º do Regimento, que o plenário da Assembleia Municipal de Lisboa delibere aprovar:

1 – A realização de uma audição pública a todos os interessados, a realizar na Assembleia Municipal no próximo dia 7 de junho de 2018, entre as 17h30 e as 20h30.

2 - Dessa audição poderão resultar recomendações à Câmara sobre a matéria em causa que deverão ser incluídas nos relatórios das consultas públicas que se encontram a decorrer, nos termos das deliberações da Câmara sobre a Proposta 283/2018 e Proposta 284/2018.

3 – O relatório da audição será da responsabilidade da 1ª Comissão Permanente (Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização) e 3ª Comissão Permanente (Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais).

4 - Formato:

  • Apresentação pela Câmara Municipal do Projeto (10 minutos);
  • Intervenção do público inscrito até ao limite de 20 pessoas (100 minutos – 5 minutos cada);
  • Intervenção dos Grupos Municipais e Conjunto dos Deputados Independentes (50 minutos – 5 minutos cada);
  • Prestação de esclarecimentos por parte da Câmara às perguntas formuladas (20 minutos);
  • Inscrição do público: a partir de 4 de Junho de 2018, no site ou presencialmente, no próprio dia, no Fórum Lisboa até ao limite de 20 inscrições;
  • Relatores a indicar pela 1ª e 3ª Comissão Permanente.

Lisboa, 28 de Maio de 2018

Pel’A Mesa
O Presidente em exercício

Rui Paulo Figueiredo

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 02/PAML/201878 Kb