Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 351/CM/2018 - Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município, consolidadas, relativas ao ano de 2017
03-07-2018

Entrada: 21 Junho 2018
Agendada: 3 de Julho de 2018; adiada
Reagendada: 12 de julho de 2018
Tem parecer: 1ª CP
Debatida e votada: 12 de julho de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ 7 IND – Contra: PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV – Abstenção: PAN/ MPT; Ausência do Grupo Municipal do PPM e de um Deputado Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 312/AML/2018
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1278

PROPOSTA

Pelouro: Vereador João Paulo Saraiva
Serviço: DMF

Considerando as competências da Câmara Municipal em matéria de aprovação dos documentos de prestação de contas do Município.

TENHO A HONRA DE PROPOR QUE A CÂMARA DELIBERE:

1. Aprovar, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea i) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e do disposto no Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Consolidadas de 2017;

2.Submeter, nos termos previstos na alínea a) do nº 2 do artigo 25º da referida Lei nº 75/2013 e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, os supra referidos documentos à apreciação da Assembleia Municipal.

Paços do Concelho de Lisboa, em 12 de junho de 2018.

O Vereador

(João Paulo Saraiva)

Documentos

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 351/CM/20183385 Kb
Documento em formato application/pdf Certificação Legal das Contas1816 Kb
Documento em formato application/pdf Parecer do ROC267 Kb