Assembleia Municipal de Lisboa
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16-01-2018

Entrada: 20 de dezembro
Agendada: 16 de Janeiro Adiada
Reagendada: 23 de Janeiro
Tem parecer: Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

05-12-2017

Entrada: 27 de Novembro de 2017
Agendada: 5 de Dezembro de 2017
Debatida e votada: 5 de Dezembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Com a necessária alteração da redacção, para posterior ratificação em Câmara, abaixo descrita:
No Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 661/CM/2017
Onde se lê:
“4. Submeter à Assembleia Municipal para que este órgão aprove a emissão de autorização prévia à assunção de encargos plurianuais na abertura de procedimentos de contratação de assessores dos gabinetes de apoio aos grupos municipais com representação na Assembleia e ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.”
Deve ler-se:
“4. Submeter à Assembleia Municipal para que este órgão aprove a emissão de autorização prévia à assunção de encargos plurianuais na abertura de procedimentos de contratação de prestação de serviços de apoio técnico, político e administrativo aos Gabinetes de apoio à Mesa da Assembleia, aos Grupos Municipais com representação na Assembleia e aos Deputados Independentes, bem como ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.”
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

05-12-2017

Entrada: 27 de Novembro de 2017
Agendada: 5 de Dezembro de 2017
Debatida e votada: 5 de Dezembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND – Abstenção: CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM
Passou a Deliberação:366/AML/2017
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1245 Ler mais

14-11-2017

Entrada: 7 de Novembro de 2017
Agendada: 14 de Novembro de 2017
Debatida e votada: 14 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ PAN/ PEV/ 6 IND – Contra: CDS-PP/ MPT/ PPM - Abstenção: PSD/ BE (Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes nesta votação)
Com a necessária retificação abaixo indicada:
No considerando 11 da Proposta 622/CM/2017
Onde se lê:
11.Nessa medida, a Deliberação n.º 261/CM/2017, sob a Proposta n.º 261/2017, tomada pela Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, da reunião n.º 142, de 23 de maio de 2017, autorizou a última alteração da repartição de encargos e assunção dos compromissos plurianuais, a qual se junta como ANEXO II;
Deve ler-se:
11.Nessa medida, a Deliberação n.º 166/AML/2017, sob a Proposta n.º 261/2017, tomada pela Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, da reunião n.º 142, de 23 de maio de 2017, autorizou a última alteração da repartição de encargos e assunção dos compromissos plurianuais, a qual se junta como ANEXO II;
Passou a Deliberação:330/AML/2017
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1245 Ler mais

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