Assembleia Municipal de Lisboa
Numeração e classificação por temas
01-04-2014

As recomendações apresentadas pelos Deputados Municipais dirigem-se à Câmara e são numeradas para cada sessão, por ordem de entrada. Aqui são apresentadas com o seu número de ordem e com o número da reunião para a qual foram agendadas, indicando-se entre parêntesis o grupo municipal proponente.

São ainda classificadas por temas, que correspondem ao nome das oito Comissões Permanentes a quem compete, de modo geral, monitorizar as diligências a que a recomendação deu origem. As recomendações constituem uma das formas de a Assembleia fiscalizar a acção do executivo, pelo que a monitorização das diligências a que dão origem se reveste da maior importância.

A Assembleia aprecia recomendações dos vários grupos municipais e dos deputados independentes no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) de todas as sessões ordinárias (que se realizam 5 vezes por ano) e nas sessões dedicadas a declarações políticas, com regularidade mensal.

Clique à sua direita num dos temas para encontrar todas as recomendações entradas para esse tema.