Assembleia Municipal de Lisboa
16-11-2016

Este despacho recorda os antecedentes das iniciativas na Assembleia Municipal relativas à empreitada de obras de requalificação na 2ª circular e determina a análise e acompanhamento do processo pela 5ª, 3ª e 8ª Comissões Permanentes da Assembleia Municipal. Ler mais

19-05-2016

Este Despacho fixa as regras gerais de utilização do Fórum Lisboa e foi emitido após audição da Conferencia de Representantes.

Documentos

  • Anexo ao Despacho 3/PAM/2016, com as Regras gerais de utilização das instalações do Fórum Lisboa
  • Despacho 3/PAM/2016 publicado no 2º suplemento ao Boletim Municipal nº 1161, de 19 de maio de 2016. Ler mais
13-01-2016

Este despacho vem aplicar ao Despacho n.º 1/PAM/2015, relativo à redução remuneratória das senhas de presenças dos Deputados Municipais, as alterações introduzidas pelo art.º 2.º da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de Dezembro.
Foi retificado pelo Despacho 2/PAM/2016, da mesma data.
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