Assembleia Municipal de Lisboa
Debates para Declarações Políticas

O Regimento da Assembleia prevê que mensalmente se possa realizar uma sessão extraordinária para Declarações Politicas, podendo os Grupos Municipais e os Deputados que exercem o seu mandato como Independentes que queiram produzir declarações políticas apresentar moções e recomendações, num máximo de uma de cada por cada força política.

As sessões destinadas a “declarações políticas” constituem uma forma especial de fiscalização do executivo municipal, mas são também uma forma de debate entre bancadas sobre as matérias que cada Grupo Municipal entende trazer à discussão. Na prática, cada declaração política é seguida de um período para perguntas ou intervenções sobre o que foi apresentado, posto o que tem lugar a intervenção final do mesmo Grupo Municipal ou conjunto de Deputados Municipais Independentes. A sessão termina com a votação dos documentos apresentados.

A Câmara Municipal intervém respondendo directamente, sempre que o deseje e dentro dos tempos de intervenção previstos na respectiva grelha de tempos, às questões colocadas ao executivo municipal.