Assembleia Municipal de Lisboa
148ª reunião - 11 de Julho de 2017, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
11-07-2017

Na 148ª reunião da Assembleia, 11 de Julho de 2017, realizou-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Perguntas à Câmara

Partido Socialista

1.Tema: Desporto – Olisipíadas
A Câmara Municipal de Lisboa voltou a trazer o desporto para a vida das crianças e jovens. As Olisipíadas proporcionam a experimentação e competição de mais de 13 modalidades oficiais, 4 modalidades adaptadas e muitas mais modalidades desportivas de experimentação, em parceria com as 24 freguesias de Lisboa. Estamos já na 3ª edição e a cidade começa agora a sua caminhada para 2021 Lisboa Capital Europeia do Desporto. O que retira a Câmara destes 3 anos de experiência e que próximos passos podem ser dados para que os jogos possam continuar a ser um evento desportivo marcante na vida de milhares de crianças e jovens? - Vereador Jorge Máximo

2.Tema: Higiene urbana
A Câmara Municipal de Lisboa fez nos últimos anos um grande investimento em Higiene Urbana, com vista à redução da produção de resíduos urbanos e ao aumento da taxa de reciclagem.
Neste sentido, além do recrutamento de pessoal, foram compradas dezenas de viaturas de remoção, colocados vários contentores subterrâneos, com sistemas de gestão inteligente, bem como diversos contentores de grande capacidade em bairros municipais.
A cidade já reflecte este investimento, mas é necessário continuar. Quais são os próximos passos do plano da Câmara que tinha como objectivo uma Lisboa mais limpa e cuidada até 2020? - Vice-Presidente Duarte Cordeiro

Partido Social - Democrata

1.Ajuste direto para reabilitação do Miradouro S. Pedro de Alcântara
a. A quem foi adjudicado, porque valor?
b. Houve parecer prévio do LNEC?

2.Qual o ponto de situação da candidatura dos Bairros Históricos de Lisboa a Património Mundial e se houve diligências por parte da Câmara no sentido da criação da Associação para a Valorização dos Bairros Históricos e a criação da figura de Provedor dos Bairros Históricos, propostas aprovadas por unanimidade pela Assembleia Municipal no Inicio do mandato.

3.Qual a situação do Plano de Ação Territorial para a Colina de Santana e ainda o ponto de situação relativamente ao Hospital de Todos os Santos a construir em Marvila e ainda a situação dos projetos da Estamo para a Colina de Santana.

4. Solicitar informação pormenorizada sobre o andamento da Reabilitação do Palácio da Ajuda e da Estação Sul-Sueste para as quais foram transferidas verbas para a ATL e informação sobre as empreitadas se as houve e os respetivos concursos públicos ou ajustes diretos com os respetivos valores.

5.Quais as utilizações do Pavilhão Carlos Lopes desde a sua última inauguração, nomeadamente espetáculos ou utilizações de caracter desportivo realizadas e outros possíveis eventos, sua natureza, utilizadores e receitas?

6.Abandonada a reclassificação da 2ª Circular quais as intervenções que foram realizadas ou estão programadas para melhoria dos acessos Norte á cidade de Lisboa, consideradas na altura necessárias e complementares.

7.Qual o ponto de situação da construção do Parque de Estacionamento do Bairro Alto no edifício do antigo Jornal A Capital.?

8.Sabendo que deu entrada na CML um projeto de alteração para acerto dos limites das caves da Fontes Pereira de Melo (Torre de Lisboa, questiona-se se houve lugar a aumento de área e se entra em contradição com as medidas rigorosas que fora feitas na altura.

Partido Comunista Português

1.Circulação no Centro Histórico de Lisboa – autocarros turísticos;
2.Alojamento Local – Obras na Rua do Crucifixo;
3.Processo de remoção do amianto na Escola de Alvalade.

Bloco de Esquerda

1.Hospital da Luz - resposta aos requerimentos 12/2017 e 44/2017;
2.Precariedade - resposta aos requerimentos 03/2017 e 29/2017 e relatório de levantamento da CML;
3.Casalense - despejo e alternativas;
4.Pátio Martins - falta de condições de habitabilidade e risco de ruína de prédio municipal vizinho;
5.Património Imobiliário - resposta ao requerimento 04/2017;
6.Transportes - reforço da CARRIS;

Centro Democrático e Social – Partido Popular

1.Esclarecimentos sobre a introdução de sinalética horizontal no Bairro Arco do Cego
2.Limpeza da horta do baldio, terreno no cruzamento da Rua de Entrecampos com a Av. Sacadura Cabral
3.Ponto de situação sobre o processo de levantamento cadastral, regularização patrimonial e regeneração urbana da Quinta do Ferro
4.Esclarecimentos sobre a retirada de estacionamento na Av. Rovisco Pais
5.Ponto de situação sobre alteração de candeeiros e introdução de ciclovia no troço norte da Alameda dos Oceanos
6.Ponto de situação sobre plano de mobilidade e estacionamento na freguesia dos Olivais (intervenção em na AML 12 Julho 2016)

Partido Ecologista os Verdes

1.Sinalização sonora nos semáforos
2.Requalificação do Largo de São Sebastião da Pedreira
3.Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais
4.Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva
5.Processo de candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade
6.Elevador na estação de metro da Baixa-Chiado
7.Requalificação do edifício do antigo Restaurante Panorâmico de Monsanto

MPT - Partido da Terra

1.Circulação e estacionamento de veículos turísticos;
2.Palácio Pombal;
3.2ª Circular.

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1.Orçamento Participativo
No dia 23 de Março do corrente ano, solicitámos à Câmara Municipal de Lisboa por intermédio de um requerimento (Req.27/2017) dirigido à Sr.ª Presidente solicitando esclarecimento escrito a fim de sabermos se a verba afeta ao Orçamento Participativo para 2016 teria sido totalmente aplicada nos projetos vencedores, e se não, porque não afetá-la à aquisição de uma viatura de socorro de animais sinistrados e abandonados, projecto que foi objeto de ampla votação pelos munícipes de Lisboa, uma vez que existem municípios, como por exemplo o de Oeiras que adquiriu esse tipo de equipamentos que cada vez mais se revelam essenciais para poder recolher ou resgatar animais da via pública, sobretudo se encontrarem feridos.

2.LxCRAS - Relativamente ao LxCRAS, foi aprovado um Estudo Prévio.

  • a)O que se pode esperar relativamente ao LxCRAS e ao seu desenvolvimento?
  • b)São referidos 39 animais que deram entrada no LxCRAS e que não se encontram em recuperação nem foram libertados. Qual a situação destes animais? Foram encaminhados para outras entidades?
  • c)Qual a razão para uma taxa de anilhagem de apenas 80%?

3.Espaços Verdes
Em menos de um mês, o Sr. Presidente referiu em duas súmulas de mandato, valores relativos à quantidade de novos espaços verdes criados na cidade de Lisboa: num caso 90 hectares e posteriormente foi referido 200 hectares.
a)Qual o número exacto de hectares de novos espaços verdes?
b)Qual a composição destes novos espaços verdes?

4.Declaração de Zona ECA
Para a Proteção do Litoral português, do Ambiente e das Pessoas, desde aprovação pela AML da Moção do PAN “Proteção do Litoral Português, do Ambiente e das Pessoas – Declaração de Zona ECA” (Moção n.º 1/106) que diligências é que a CML fez junto do Governo para que a Zona ECA fosse finalmente declarada e assim defender o ambiente, os cidadãos de Lisboa e a sua saúde?