Assembleia Municipal de Lisboa
72ª reunião - Sessão extraordinária com perguntas sobre freguesias
09-06-2015

A 72ª reunião da Assembleia Municipal, de 9 de Junho de 2015, inclui um debate com perguntas â Câmara sobre Freguesias, envolvendo as freguesias e temas abaixo indicados.(Para consulta das respostas da CML aceda à Acta em anexo).
Veja mais sobre esta sessão AQUI
Veja o 4º Relatório Trimestral de Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa e um resumo do mesmo AQUI

Temas das perguntas à Câmara sobre freguesias

(Nota: O destinatário da pergunta e a Freguesia estão assinalados a bold quando foi indicado pelo Grupo Municipal que fará a pergunta. O MPT e PAN não apresentaram perguntas)

Grupo Municipal do PS

1. Freguesia do Beato
a) A Freguesia do Beato considera fundamental para o desenvolvimento sustentado da freguesia, a conclusão do Plano de Loteamento do Casal do Pinto para definir usos para aquele espaço, nomeadamente ao nível do espaço público, permitir estruturar uma ligação rodoviária da parte alta da freguesia (Picheleira) à parte mais baixa (Estrada de Chelas/Xabregas) e concluir a definição da malha urbana do Bairro da Picheleira.
Assim, perguntamos à CML (Vereador Manuel Salgado) quando se prevê concluir o plano, para ser aprovado em Câmara e seguir os passos formais necessários?
b) Espaço da Quinta de Santa de Catarina à Estrada de Chelas: Em que ponto está o processo de reversão do direito de superfície do espaço inicialmente cedido à Casa das Beiras, para poder haver uma intervenção da Câmara Municipal nos termos já falados com o Gabinete do Vereador Sá Fernandes?

2. Cinema Europa - Vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto
No âmbito do OP de 2010 o Movimento SOS Cinema Europa propôs a criação em Campo de Ourique de um "equipamento cultural aberto a todos os públicos e com gestão e horários flexíveis" propondo para o piso térreo do edifício construído no lugar do antigo Cinema uma biblioteca/mediateca e uma sala polivalente. Foi-lhe atribuída a verba de 690mil E e em 2013 a AM aprovou a aquisição do referido piso térreo que albergara o equipamento cultural.
Solicita-se à CML o ponto da situação do GT encarregado de elaborar o programa e do Projeto que permitirá lançar a obra.

3. Teatro Tivoli- Vereador Urbanismo – Arquitecto Manuel Salgado
O Teatro Tivoli, da autoria do Arqº Raul Lino, inaugurado em 1924, classificado como imóvel de interesse público vai ser objeto de reabilitação pelo seu proprietário, a Empresa de espetáculos UAU- coberturas, fachadas e adequação ás normas legais e técnicas em vigor, as quais foram postas em causa em virtude de intervenções inapropriadas realizadas em 1997 e aparentemente secundadas pelos Serviços Camarários, designadamente: destruição da área de sub-palco, hoje acesso ao estacionamento do Hotel, perdendo o Teatro a zona de cargas e descargas, anulação da entrada dos artistas e parte dos Camarins, corte da teia para dar lugar a pisos do Hotel, a antiga torre das IS do teatro é hoje passagem das condutas e elevadores do Hotel, ficando o Teatro com 3 exíguas IS para o público, fechados os acessos diretos á cave é posta em causa uma área de 1200m2.
Em Março de 2015 a 7ª Comissão visitou o Teatro e tomou conhecimento da situação criada em 1997, por ocasião da construção do Hotel e do Tivoli Forum, e sabendo que o projeto de reabilitação do Teatro entrou na CML em Janeiro, gostaria de ser informada sobre a possibilidade de reverter as intervenções inadequadas o que permitirá devolver ao Teatro a sua funcionalidade e o prestígio perdido.

Grupo Municipal do PSD

1. Mupis na Freguesia do Areeiro fazem referência no porta à porta da Freguesia de Alvalade;

2. Obras nos arruamentos (Arco do Cego).

Grupo Municipal do PCP

1. Circulação do trânsito em torno do Shopping dos Olivais.

Grupo Municipal do BE

1. A empresa Transportes de Lisboa decidiu inaugurar um percurso “Chiado Tram Tour” por eléctrico para turistas, entre o Chiado e o Príncipe Real, que fazia parte da carreira do antigo elétrico 24 e que ia do Cais do Sodré a Campolide. Segundo noticias vindas a publico, a Junta de Freguesia da Misericórdia não foi consultada sobre esta intervenção.

2. Segundo informação da própria CML, cerca de 48% dos trabalhadores das 24 juntas de freguesia de Lisboa tinham, em Março, um contrato de prestação de serviços, enquanto apenas 52% eram funcionários dos quadros. Face a estes dados e tendo em conta as várias iniciativas do Bloco sobre esta matérias na AML, iremos abordar a questão da precariedade laboral nas freguesias de Lisboa.

Grupo Municipal do CDS-PP

1. Ponto de situação sobre modelo de mobilidade para a Praça António Sardinha – Freguesia da Penha de França – Vice-Presidente Duarte Cordeiro

2. Ponto de situação sobre recomendação aprovada pela AML no sentido de disponibilizar sanitários públicos na zona do Cais Sodré/São Paulo - Freguesia da Misericórdia – Vice-Presidente Duarte Cordeiro

3. Ponto de situação sobre acompanhamento à construção da subestação da EDP junto ao Cemitério do Alto de São João - Freguesia da Penha de França – Vereador Manuel Salgado

4. Ponto de situação e medidas urgentes sobre a manutenção e conservação dos Espaços Verdes do Parque das Nações - Freguesia do Parque das Nações – Vereador José Sá Fernandes

5. Ponto de situação sobre o acesso dos munícipes, em condições iguais entre fregueses, às piscinas municipais sob gestão das Juntas de Freguesia - Vereador Jorge Máximo

Grupo Municipal do PEV

1. Bairro das Murtas

2. Reabilitação do Caleidoscópio

3. Antigo dispensário de Alcântara

4. Biblioteca Municipal em Alcântara

5. Antigo Palácio dos Condes da Ribeira Grande, Alcântara

6. Palácio Marim-Olhão

7. Obras na Avenida Infante Santo

Grupo Municipal do PNPN

1. Para quando o arranjo da Alameda dos Oceanos;

2. Para quando a construção da passagem/acesso do bairro da Laranjeiras para a Gare do Oriente;

3. Para quando o ordenamento de tráfego na Estrada de Moscavide.

Deputados Municipais Independentes

1. Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa

Formato do debate de perguntas à Câmara sobre matérias relativas às Freguesias

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.
Documentos
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