Assembleia Municipal de Lisboa
Participação do Cidadão
28-12-2016

Entrada: 28 de Dezembro de 2016
Subscritores: 1210 peticionários
Promotor: João Manuel Gonçalves de Oliveira Campos
Encaminhamento: Baixou à 7ª Comissão
Agendada: 14 de Fevereiro 2017
Parecer: Relatório da 7ª Comissão Permanente, que deu origem à Recomendação 3/132 (7ª CP)
Agendada: 14 de Fevereiro 2017
Apreciada: 14 de Fevereiro 2017
Resultado: A Petição 20/2016 foi apreciada em 14 de Fevereiro 2017, sendo a Recomendação 3/132, e o seu Aditamento, proposto pelo Grupo Municipal do PCP, aprovados por unanimidade.

Documentos

25-10-2016

Entrada: 25 de Outubro de 2016
Subscritores: 1056 peticionários
Promotor: Maria Margarida Loureiro de Vasconcelos Ferreira
Encaminhamento: Baixou à 2ª e 7ª Comissão para parecer
Agendada: 31 de Janeiro 2017
Apreciada: 31 de Janeiro 2017
Resultado: O Parecer conjunto da 2ª e 7ª Comissões Permanentes deu origem à Recomendação 5/131 (2ª e 7ª CP) aprovada por unanimidade em 31 de Janeiro de 2017.

Documentos:

20-10-2016

Entrada: 7 de Outubro de 2016
Subscritores: 251 peticionários
Promotor: José Augusto Ribeiro Sevinate de Sousa
Encaminhamento: Baixou à 4ª e 8ª Comissão para parecer conjunto com a Petição 11/2016 - Excesso de ruído na Rua Conde de Almoster*, apresentada pelo mesmo promotor sobre o mesmo tema.
Agendada: 31 de Janeiro 2017
Apreciada: 31 de Janeiro 2017
Resultado: O Parecer conjunto da 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre a Petição 11/2016 e a petição 18/2016, deu origem à Recomendação 01/129 (4ª e 8ª CP) aprovada por unanimidade em 31 de Janeiro de 2017

Documentos:

18-10-2016

Entrada: 18 de Outubro de 2016
Subscritores: 362 peticionários
Promotor: Gilda Maria Alves Caldeira
Encaminhamento: Baixou à 7ª Comissão para parecer
Agendada: 13 de Dezembro de 2016
Apreciada: 13 de Dezembro de 2016
Resultado: O Relatório da 7ª Comissão Permanente deu origem à Recomendação 03/128 (7ªCP) aprovada por unanimidade em 13.12.2016.
Documentos:

06-10-2016

Entrada: 6 de Outubro de 2016
Subscritores: 109 peticionários
Promotor: Ana Paula Rocha
Nota: esta petição foi dirigida à Assembleia da República e não à Assembleia Municipal. A Assembleia da República, através da 11ª Comissão Permanente, declarou-se incompetente para a analisar, por contender com a autonomia do poder local, e deliberou remetê-la à Assembleia Municipal para apreciação.
Encaminhamento: Baixou à 3ª e 6ª Comissão para parecer
Agendada: Não carece de apreciação plenário por não ter o mínimo de 250 assinaturas regimentais
Resultado: Foi aprovado em 25.1.2017 o Relatório conjunto da 3ª e 6ª Comissões Permanentes, que pode ver AQUI e que inclui as seguintes conclusões:
A propósito da proposta n.º 628/CM/2015, em reunião de Câmara, o Presidente Fernando Medina afirmou que “esta é uma das propostas que honra e orgulha o Município de Lisboa e este executivo.”
Importa referir que a proposta mereceu a aprovação e unanimidade de todas as forças políticas.
Na análise da presente petição, devemos de espírito aberto, sem receios, olhar para a realidade da cidade, em particular da Mouraria. Este é o bairro mais multicultural da cidade. Uma grande maioria das comunidades imigrantes escolheu a Mouraria e são já uma parte integrante da cidade e da vida deste bairro.
A construção da nova mesquita enquadra-se num projeto de regeneração urbana que visa sobretudo melhorar e requalificar o espaço público, torná-lo mais acessível, bem como mais seguro e ainda dotar as comunidades de espaços culturais polivalentes, entre os quais um espaço de culto – onde será instalada a já existente mesquita da Mouraria.
A Câmara Municipal de Lisboa, em espirito de inclusão religiosa, ao longo dos anos, sempre prestou apoio às mais diversas comunidades e congregações religiosas. No presente caso caberá ao Município os custos de expropriação, a execução das demolições, construção das estruturas e revestimentos exteriores dos edifícios, cabendo ao Centro Islâmico de Bangladesh suportar os custos com os acabamentos interiores.
A requalificação do espaço público, bem como a construção da mesquita fazem parte de uma operação abrangente de requalificação do bairro da Mouraria, pelo que se revestem da máxima importância para a cidade e para a comunidade.
Concluindo, não é demais afirmar que Lisboa foi, é e continuará a ser uma cidade aberta, cosmopolita e integradora.
Esta petição não reúne os requisitos que justifiquem a sua discussão no plenário.

Documentos:

  • Petição 16/2016
  • Relatório da 11ª Comissão da AR sobre a petição original Ler mais
06-10-2016

Entrada: 6 de Outubro de 2016
Subscritores: 260 peticionários
Promotor: Carlos ventura
Encaminhamento: Baixou à 6ª e 8ª Comissão para parecer
Resultado: O Parecer conjunto da 6ª e 8ª Comissão Permanente deu origem à Recomendação 1A/137 (6ª e 8ª CP)
Agendada: 137ª reunião - 28 de Março de 2017 Adiada
Reagendada: 143ª reunião, 30 de Maio de 2017
Debatida e apreciada: 143ª reunião, 30 de Maio de 2017

Documentos:

14-09-2016

Entrada: 14 de Setembro de 2016
Subscritores: 2600 peticionários
Promotor: Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha
Encaminhamento: Baixou à 3ª, 4ª e 8ª Comissão para parecer
Agendada: 13 de Dezembro 2016
Apreciada: 13 de Dezembro 2016
Resultado: O Relatório e parecer conjunto da 3ª, 4ª e 8ª Comissões deu origem à Recomendação 2/128 (3ª, 4ª e 8ª CP) aprovada por maioria em 13.12.2016.
Documentos:

  • Petição 14/2016
  • anexo petição 14/2016
  • Posição do Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha sobre o Relatório da AML Ler mais
13-09-2016

Entrada: 13 de Setembro de 2016
Subscritores: 1896 peticionários
Promotor: Rafael Borges
Encaminhamento: Baixou à 4ª e 7ª Comissão
Parecer: Relatório conjunto da 4ª e 7ª Comissões Permanentes que deu origem à Recomendação 2/132 (4ª e 7ª CP)
Agendada: 14 de Fevereiro 2017
Apreciada: 14 de Fevereiro 2017
Resultado: A Petição 13/2016 foi apreciada em 14 de Fevereiro 2017, sendo a Recomendação 2/132 votada na mesma sessão por alíneas, aprovadas por maioria.

Documentos:

28-06-2016

Entrada: 28 de Junho de 2016
Subscritores: 250 peticionários
Promotor: Moradores do Bairro da Graça
Encaminhamento: Baixou à 4ª Comissão para parecer
Agendada: 13 de Dezembro de 2016
Apreciada: 13 de Dezembro de 2016
Resultado: O Parecer da 4ª Comissão deu origem à Recomendação 01/128 (4ª CP) aprovada por maioria em 13.12.2016.
Documentos:

08-06-2016

Entrada: 30 de Abril de 2016, classificada como petição em 8 de junho de 2016
Subscritores: 64 peticionários
Promotor: José Augusto Ribeiro Sevinate de Sousa
Encaminhamento: Baixou à 4ª Comissão para parecer

  • Nota 1: de acordo com o ponto 7 do artigo 85º do Regimento, que define um mínimo de 250 assinaturas para que uma petição seja inscrita na “Ordem do Dia” de uma sessão da Assembleia Municipal, e tendo a petição apenas 64 subscritores, não subirá a plenário.
  • Nota 2: Encontrando-se na 8ª Comissão Permanente a Petição 18/2016 - Estacionamento na Rua Conde de Almoster, apresentada posteriormente pelo mesmo promotor, sobre a mesma rua, aguarda-se a apreciação e elaboração de relatório conjunto das 2 petições pela 4ª e 8ª CP.

Agendada: 31 de Janeiro 2017
Apreciada: 31 de Janeiro 2017
Resultado: O Parecer conjunto da 4ª e 8ª Comissão sobre a Petição 11/2016 e a petição 18/2016 deu origem à Recomendação 01/129 (4ª e 8ª CP) aprovada por unanimidade em 31.1.2017.
Documentos

07-06-2016

Entrada: 7 de Junho de 2016
Subscritores: 1390 peticionários
Promotor: Gabriel Mateus
Encaminhamento: Baixou à 4ª e 6ª Comissão para parecer
Agendada: 116ª reunião, 26 de Julho de 2016 Adiada Recomendação baixou à 4ª e 6ª Comissões para verificação da redacção
Agendada: 18 de Outubro 2016
Apreciada: 18 de Outubro 2016
Resultado: O Relatório da 6ª Comissão deu origem à Recomendação 01/116 (6ª CP) agendada para 26.7.2016 Baixou à 4ª e 6ª Comissões em 26.7.2016 para verificação da redacção sendo aprovada por unanimidade com nova redacção em 18.10.2016.

Documentos

27-05-2016

Entrada: 27 de Maio de 2016
Subscritores: 334 peticionários
Promotor: Kyle Marie Fialho
Encaminhamento: Baixou à 3ª e 7ª Comissão para parecer
Resultado: Parecer conjunto da 3ª e 7ª Comissões Permanentes
Nota: Os peticionários desistiram da petição, mas a 3ª e 7ª Comissões Permanentes elaboraram um relatório e parecer conjunto que deu origem à Recomendação 4/131 (3ª e 7ª CP) aprovada por unanimidade em 31.1.2017.

Documentos:

  • Petição 9/2016 - Vila Martel Ler mais
25-05-2016

Entrada: 25 de Maio de 2016
Subscritores: 146 peticionários
Promotor: Manuel João Ramos
Encaminhamento: Baixou à 2ª e 3ª CP
Nota: de acordo com o ponto 7 do artigo 85º do Regimento, que define um mínimo de 250 assinaturas para que uma petição seja inscrita na “Ordem do Dia” de uma sessão da Assembleia Municipal, e tendo a petição apenas 204 subscritores, não subirá a plenário.
Resultado: Consulte-se abaixo o despacho da Presidente da AML, de 23 de Março de 2017.

Documentos

  • Petição 8/2016
  • Despacho de 23 de Março 2017 Ler mais
29-04-2016

Entrada: 29 de Abril de 2016
Subscritores: 251 peticionários
Promotor: Francisco José Pires Salpico
Encaminhamento: Baixou à 1ª Comissão para parecer
Agendada: 18 de Outubro 2016
Apreciada: 18 de Outubro 2016
Resultado: O Parecer da 1ª Comissão deu origem à Recomendação 01/120 (1ª CP) aprovada por maioria em 18.10.2016.
Documentos

  • Petição 7/2016
  • Aditamento à petição entregue em 29 de Maio 2016 Ler mais
07-04-2016

Entrada: 7 de Abril de 2016
Subscritores: 429 peticionários
Promotor: Rita Silva
Encaminhamento: Baixou à 3ª Comissão para parecer
Agendada: 135ª reunião, 14 de Março de 2017 Adiada
Reagendada: 137ª reunião, 28 de Março de 2017
Apreciada: 28 de Março de 2017
Resultado:
O Relatório da 3ª Comissão deu origem à Recomendação 1/135 (3ª CP) aprovada em 28 de Março de 2017
Documentos

08-03-2016

Entrada: 8 de Janeiro de 2016
Subscritores: 204 peticionários
Promotor: Alexandra Russo
Encaminhamento: Baixou à 3ª Comissão para parecer
Nota: de acordo com o ponto 7 do artigo 85º do Regimento, que define um mínimo de 250 assinaturas para que uma petição seja inscrita na “Ordem do Dia” de uma sessão da Assembleia Municipal, e tendo a petição apenas 204 subscritores, não subirá a plenário.
Agendada: 13 de Dezembro de 2016
Apreciada: 13 de Dezembro de 2016
Resultado: O Relatório da 3ª Comissão, que considerou a petição pertinente, deu origem à Recomendação 1/126 (3ª CP), aprovada por unanimidade em 13.12.2016.

Documentos

  • Petição 5/2016
  • Resposta GVMS a pedido de esclarecimento por parte da 3ª Comissão Permanente Ler mais
26-02-2016

Entrada: 24 de Fevereiro de 2016
Subscritores: 1097 peticionários
Promotor: Teresa Mota Ferreira e Liliana Escalhão
Encaminhamento: Baixou à 7ª Comissão para parecer
Agendada: 24 de Maio de 2016
Apreciada: 24 de Maio de 2016
Resultado: O parecer da 7ª Comissão deu origem à Recomendação 3/108 (7ª CP)aprovada por unanimidade em 24.5.2016.

Documentos

25-02-2016

Entrada: 24 de Fevereiro de 2016
Subscritores: 292 peticionários
Promotor: Ana Arriaga e Maria João Martins
Encaminhamento: Baixou à 3ª Comissão para dar parecer
Agendada: 24 de Maio de 2016
Apreciada: 24 de Maio de 2016
Resultado: O Parecer da 3ª Comissão Permanente deu origem à Recomendação 2/108 (3ª CP) aprovada por unanimidade em 24 de maio de 2016.

Documentos

24-02-2016

Entrada: 24 de Fevereiro de 2016
Subscritores: 291 peticionários
Promotor: APEE da EB Luís de Camões
Encaminhamento: Baixou à 7ª Comissão
Agendada: 24 de Maio de 2016
Apreciada: 24 de Maio de 2016
Resultado: O Parecer da 7ª Comissão deu origem à Recomendação 1/108 (7ª CP), aprovada por unanimidade em 24.5.2016.
Ver também Recomendação 12/96 (BE), sobre o mesmo assunto, e despacho da CML de 13.2.2017 em anexo

Documentos

  • Petição 2/2016
  • Despacho final da CML - 13.2.2017
  • Carta dos subscritores à CML e AML - 6.2.2017 Ler mais
03-02-2016

Entrada: 3 de Fevereiro de 2016
Subscritores: 276 peticionários
Promotor: Representantes da Comissão do Amianto da Rua Amélia Rey Colaço - Rua Maria Lalande - Rua Augusto Costa
Encaminhamento: Baixou à 4ª Comissão para parecer
Agendada: 15 de Março de 2016
Apreciada: 15 de Março de 2016
Resultado: O Parecer da 4ª Comissão deu origem à Recomendação 01/99 (4ª CP) agendada para 15 de Março de 2016 e aprovada por maioria

Documentos