Assembleia Municipal de Lisboa
Participação do Cidadão
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Sítio dos Debates Temáticos da Assembleia Municipal
01-06-2014

Os debates temáticos promovidos pela AML estão previstos no artigo 34º do seu actual Regimento. (Pode saber mais sobre este artigo clicando no título).

Para divulgar os Debates Temáticos abertos à intervenção do público, a AML desenvolveu um sítio, sob o nome "Debater Lisboa", que fornece informação e apoia a participação dos cidadãos, através da recolha de inscrições para os debates bem como de perguntas, pedidos de esclarecimento, tomadas de posição ou comentários. Encontra também aí toda a documentação de suporte aos Debates Temáticos da AML.

O Presidente da Assembleia, as Comissões Permanentes e Eventuais e os Grupos Municipais, podem propor à Mesa a realização de debates temáticos.
Os proponentes da realização do debate temático devem, previamente, entregar à Mesa da Assembleia, documento enquadrador, contendo proposta de tema, de data, formato, preparação e organização da iniciativa, designação de relatores, bem como outros elementos de informação considerados relevantes em relação à mesma.
Os debates temáticos são abertos à participação e intervenção de organizações, instituições, individualidades e cidadãos de Lisboa em geral.
O modelo de debate e a distribuição dos tempos de intervenção são definidos, caso a caso, pela Mesa, ouvida a Conferência de Representantes, e divulgados previamente.

Os Debates Temáticos dão origem a Relatórios da Assembleia Municipal, que integram os contributos recebidos no sítio Debater Lisboa, os quais são editados de acordo com a Carta Editorial que pode consultar AQUI