Assembleia Municipal de Lisboa
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25-07-2014

A Carta Educativa municipal é uma obrigação dos municípios desde a publicação do Decreto-Lei O Decreto-Lei 7/2003, de 15 de janeiro, sendo da competência da Câmara Municipal a sua elaboração e da Assembleia Municipal a sua aprovação, após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação.
A Carta Educativa de Lisboa foi concluída em 2008 e está em processo de revisão.
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02-03-2010

A Carta Desportiva de Lisboa foi aprovada em 2 de Março de 2010 pela Assembleia Municipal, identificando carências e definindo prioridades de intervenção. Ler mais

29-05-2009

As Orientações Estratégicas dos Equipamentos Sociais - Infância constituem uma primeira fase da elaboração de rede pública de equipamentos sociais em que é sistematizada a informação de base e o diagnóstico da rede pública de creches para o cenário actual. Neste trabalho foram considerados os equipamentos da cidade que integram a Rede Pública, ou seja, equipamentos oficiais, de Instituições Privadas de Solidariedade Social, da Santa Casa da Misericórdia, ou outros não lucrativos e de acesso não restrito.
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A Carta de Equipamentos de Saúde foi aprovada pela Assembleia Municipal em 2 de Junho de 2009 e identifica as carências e as necessidades decorrentes do desenvolvimento das principais zonas em transformação, quer no que concerne os Cuidados Primários de Saúde(Centros de Saúde, USF), quer aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde, tendo criado as condições para a construção de 10 novas Unidades de Cuidados Primários de Saúde de na cidade de Lisboa, na sequência de um Contrato-Programa entre a CML e o Ministério da Saúde, assinado logo após a sua aprovação em 21 de Julho de 2009. Ler mais