Assembleia Municipal de Lisboa
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27-07-2017

O 8ª Relatório de monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, desenvolvido pelo Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, sob a coordenação do Professor João Seixas, deu entrada na Assembleia Municipal em finais de julho, pelo que já não será apreciado no corrente mandato. É no entanto colocado à disposição pública, pelo facto de ser o último neste primeiro mandato da reforma. Inclui uma apreciação de todo o processo, bem como uma sistematização dos elementos que o Grupo de Trabalho considera essenciais para uma evolução consolidada da governação de proximidade em Lisboa. Ler mais

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Relatório Final
18-05-2017

Realizada pelo Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, a “Inquirição aos munícipes e agentes da cidade de Lisboa: qualidade de vida e governação urbana” incidiu sobre 2.502 residentes em Lisboa, com mais de 15 anos, sendo os inquéritos feitos porta a porta em Dezembro de 2016. Neste período, foram também ouvidas 114 associações em oito ‘focus groups’. A equipa de investigação foi coordenada por Luís Baptista, doutorado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa, investigador integrado no CICS.NOVA e Professor Catedrático no Departamento de Sociologia da FCSH/NOVA. Ler mais

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07-03-2017

O Sétimo Relatório de Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, apresentado em novembro de 2016 pelo Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, sob a coordenação do Professor João Seixas, foi apreciado pela Câmara através da Proposta 777/CM/2016. Foi submetido à apreciação da Assembleia Municipal e agendado, juntamente com o parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes, em 7 de Março de 2017. Deu origem à Recomendação 5/132 (1ª e 5ª CP), agendada para a mesma reunião da AML. Ler mais

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14-02-2017

Este guia insere-se na colecção de guias da Reforma Administrativa de Lisboa e diz respeito à gestão e manutenção de equipamentos, que englobam as actividades de gestão, criação, conservação e reparação de equipamentos instalados no espaço público. A responsabilidade por estas tarefas é repartida entre a Câmara Municipal e as freguesias. Ler mais

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14-02-2017

Este guia insere-se na colecção de guias da Reforma Administrativa e diz respeito à Habitação e Intervenção Comunitária. A habitação municipal não foi transferida para as freguesias, sendo a responsabilidade pela sua gestão integralmente municipal. Quanto ao desenvolvimento comunitário há partilha de responsabilidades entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia, envolvendo também as Comissões Sociais de Freguesia e os Grupos Comunitários. Ler mais

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14-02-2017

Este guia insere-se na colecção de guias da Reforma Administrativa e diz respeito à manutenção e limpeza do espaço público da cidade. Envolve um conjunto de actividades nas seguintes áreas: limpeza urbana, remoção de resíduos urbanos, gestão e manutenção de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, desinfestação e controle de pragas. São actividades de responsabilidade partilhada entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia. Ler mais

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16-05-2016

O sexto relatório periódico de acompanhamento e de monitorização da reforma administrativa da cidade de Lisboa procura espelhar o estado-da-arte do processo da reforma, bem como da respectiva capacitação do novo paradigma de governação de proximidade, até à data de 31 de Março de 2016. Ou seja, dois anos após a assinatura dos autos de efectivação de transferência de competências entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e as 24 novas Juntas de Freguesia (JF) da cidade.
Este Relatório, apreciado na 115ª reunião da AML, em 19 de julho de 2016, através da Proposta 273/CM/2016, teve um parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes aprovado por unanimidade, o qual deu origem à Recomendação 01/115 (1ª e 5ª CP).

Documentos

  • 6º Relatório do monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa
  • Apresentação do 6º Relatório do monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa Ler mais
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26-01-2016

O Quinto Relatório de monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, apresentado em outubro de 2015 pelo Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, sob a coordenação do Professor João Seixas, foi apreciado pela Câmara na sua sessão de 16 de dezembro de 2015, através da Proposta 777/CM/2015. Foi submetido à apreciação da Assembleia Municipal e agendado, juntamente com o parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes, em 26 de janeiro de 2016. Deu origem à Recomendação 1/91 (1ª e 5ª CP), agendada para 26 de janeiro de 2016.
Veja em baixo uma apresentação resumo do Relatório. Ler mais

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04-01-2016

O primeiro número do Guia da Reforma Administrativa referente ao Licenciamento de Proximidade foi colocado on-line em Janeiro de 2016. Pode ser consultado e descarregado em baixo, podendo ser acedida AQUI informação actualizada sobre áreas especificas do Licenciamento de Proximidade. Ler mais

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22-05-2015

O Quarto Relatório trimestral de monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, apresentado em abril de 2015 pelo Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, sob a coordenação do Professor João Seixas, foi apreciado pela Câmara na sua sessão de 29 de abril de 2015, através da Proposta 262/CM/2015. Foi submetido à apreciação da Assembleia Municipal e agendado, juntamente com o parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes, em 9 de junho de 2015. Deu origem à Recomendação 1/72 (1ª e 5ª CP), apreciada em 9 de junho de 2015.
Veja em baixo uma apresentação resumo do Relatório. Ler mais

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10-03-2015

O Terceiro Relatório trimestral de monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, apresentado em janeiro de 2015 pelo Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, sob a coordenação do Professor João Seixas, foi apreciado pela Câmara na sua sessão de 28 de janeiro de 2015, através da Proposta 49/CM/2015. Foi submetido à apreciação da Assembleia Municipal e agendado, juntamente com o parecer conjunto e Recomendação 4/59 da 1ª e 5ª Comissões Permanentes, para 10 de março de 2015. Ler mais

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29-09-2014

Este 2º Relatório foi elaborado pelo grupo de trabalho criado ao abrigo do Despacho n.º 21/P/2013, sob a coordenação do Professor João Seixas, intitulado «Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa», que tem por missão proceder aos trabalhos de acompanhamento técnico e monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa. Ler mais

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Maio de 2014
05-05-2014

A reforma administrativa da cidade de Lisboa encontra-se em pleno curso. A implementação resulta da publicação da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, referente à Reorganização Administrativa de Lisboa, nos termos qual foram consagradas novas competências próprias e os respetivos meios financeiros das Freguesias, tendo sido aprovado um novo mapa administrativo da cidade. Posteriormente foi aprovada, em 21 de janeiro de 2014, a Deliberação 6/AML/2014 da Assembleia Municipal, resultante das Propostas 915/CM2013, 916/CM2013 e 4/CM/2014, que fixaram o elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade e os critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa que acompanham a atribuição das novas competências às juntas de freguesia.

Neste primeiro relatório trimestral de monitorização e de acompanhamento técnico da implementação do processo de reforma administrativa, apreciado pela Assembleia Municipal em 15 de julho de 2014, através da Proposta 278/CM/2014, que deu origem à Deliberação em anexo, é desenvolvida uma análise do estado-da-arte do processo de reforma administrativa de Lisboa, à data de 30 de Abril de 2014, ou seja, cerca de 3 meses após a aprovação da referida Deliberação 6/AML/2014. Ler mais