Assembleia Municipal de Lisboa
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27-07-2017

O 8ª Relatório de monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, desenvolvido pelo Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, sob a coordenação do Professor João Seixas, deu entrada na Assembleia Municipal em finais de julho, pelo que não foi apreciado no mandato 2013-2017. A sua apreciação fez-se em fevereiro de 2018, através da Proposta 654/CM/2017. Inclui uma apreciação de todo o processo, bem como uma sistematização dos elementos que o Grupo de Trabalho considera essenciais para uma evolução consolidada da governação de proximidade em Lisboa. Ler mais

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05-05-2014

A reforma administrativa da cidade de Lisboa encontra-se em pleno curso. A implementação resulta da publicação da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, referente à Reorganização Administrativa de Lisboa, nos termos qual foram consagradas novas competências próprias e os respetivos meios financeiros das Freguesias, tendo sido aprovado um novo mapa administrativo da cidade. Posteriormente foi aprovada, em 21 de janeiro de 2014, a Deliberação 6/AML/2014 da Assembleia Municipal, resultante das Propostas 915/CM2013, 916/CM2013 e 4/CM/2014, que fixaram o elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade e os critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa que acompanham a atribuição das novas competências às juntas de freguesia.

Neste primeiro relatório trimestral de monitorização e de acompanhamento técnico da implementação do processo de reforma administrativa, apreciado pela Assembleia Municipal em 15 de julho de 2014, através da Proposta 278/CM/2014, que deu origem à Deliberação em anexo, é desenvolvida uma análise do estado-da-arte do processo de reforma administrativa de Lisboa, à data de 30 de Abril de 2014, ou seja, cerca de 3 meses após a aprovação da referida Deliberação 6/AML/2014. Ler mais