Assembleia Municipal de Lisboa
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Página do Grupo Municipal do Partido Comunista Português (PCP)
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22-03-2017

A requerimento do Grupo Municipal do PS realizou-se na 136ª reunião, em 21.3.2017, um debate de actualidade sobre a "Rede de Cuidados de saúde Primários em Lisboa”.
Este debate foi suscitado na sequência das notícias recentes relativas à assinatura de um acordo de cooperação entre a CML e o Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo para construção ou reabilitação de 14 centros de saúde em Lisboa. O Deputado Municipal do PCP Carlos Silva Santos fez uma intervenção pela defesa consciente e séria dos serviços de saúde na cidade. Ler mais

18-01-2017

Na sessão plenária da Assembleia Municipal, do dia 17 de Janeiro, no ponto da ordem de trabalhos destinado às Declarações Políticas, o Grupo Municipal do PCP apresentou uma moção subordinada ao tema “São precisas medidas imediatas para dar resposta aos graves problemas do SNS”, onde estão expostas as preocupações e as dificuldades sentidas diariamente sentidas pelos utentes do SNS e pelos profissionais da saúde.
A moção foi votada ponto por ponto:

1. Saudar e apoiar as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na saúde;
2. Apoiar as lutas dos profissionais da área da saúde, pela dignificação das suas profissões, pela contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efectivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS;
(em conjunto: Aprovados com os votos contra do PSD e CDS)

3. Rejeitar liminarmente o modelo das PPP, seja o actual, que contempla a construção e a gestão, quer o modelo só de construção e promover a reversão das PPP;
(Rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS, MPT, PNPN e com a abstenção do PAN e da Presidente da AML)

4. Prosseguir a defesa do SNS com opções políticas claras e sem tibiezas; a defesa intransigente da gestão pública, o reforço do investimento e do financiamento;
(Aprovado com os votos contra do PSD, CDS e MPT)

5. Defender o Parque Hospitalar e os serviços de saúde da cidade de Lisboa, que têm sido objecto de desmantelamento, pugnando pela reversão da sua degradação como parte integrante da defesa do Serviço Nacional de Saúde Geral, Universal e Gratuito;
(Rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS e PNPN e com a abstenção do MPT)

6. Enviar esta Moção para:
Senhor Presidente da República; Senhor Presidente da Assembleia da República; Senhor Primeiro-ministro; Senhor Ministro da Saúde; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Ordem dos Médicos; Ordem dos Enfermeiros; Sindicatos representativos dos Profissionais da Área da Saúde.
(Unanimidade)

A Moção foi secundada pela intervenção do deputado municipal do PCP Carlos Silva Santos, que mais uma vez alertou para a realidade escondida da privatização da saúde por via das PPP. Realidade essa, que os utentes sentem na sua vida e na sua saúde e é em nome dessas vidas e dessa saúde que se deve recusar o modelo das PPP e se deve exigir a sua reversão, por muito que isso custe aos grupos económicos e financeiros que acumulam milhões de lucros à custa da doença dos portugueses.

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14-12-2016

*No dia 12 de Dezembro houve uma Sessão Extraordinária Comemorativa dos 40 anos do Poder Local Democrático. O Deputado Municipal António Modesto Navarro fez uma intervenção em representação do Grupo Municipal onde destacou a importância de assinalar esta data, os 40 anos da eleição do poder local democrático, data esta, que todos os eleitos deveriam e devem honrar, porque foi e é um pilar fundamental da Revolução de 25 de Abril de 1974 e continua a ser um caminho de participação, de construção de melhores condições de vida e de defesa dos direitos à liberdade, a salários dignos, à saúde e a todos os bens que Abril nos trouxe e que são conquistas a defender e a impulsionar

Petição 14/2016 - Um Jardim é que nos faz falta
O PCP defende que é urgente que se proceda a um levantamento de possíveis alternativas de estacionamento, permitindo assim a não destruição do Caracol da Penha, mas sim a manutenção e recuperação do espaço, dando lugar ao jardim almejado pelos moradores.

Declaração de voto
Sobre a proposta nº 608/2016 - Repartição de encargos para o fornecimento dos projectos a financiar pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico – O PCP votou contra, pois temos uma posição crítica em relação a esse fundo e à ATL.
Em 1º lugar referir que a entrega à ATL destes projectos, vai retirar à vereação a possibilidade de intervir e ou o conhecimento pois é uma entidade externa a efectivar esses projectos.
É, do nosso ponto de vista, mais um exemplo de retirada de competências à Câmara, transferindo para uma entidade externa, assuntos que deveriam ser da responsabilidade da vereação. Não podemos concordar com este aspecto!
Em 2º lugar, também referir os projectos que a proposta contempla: alguns deles são projectos nacionais, que deveriam ser da responsabilidade do poder central (ex: Palácio Nacional Ajuda necessária, sem dúvida ou a Estação Sul e Sueste!). Em nosso entender os fundos da taxa turística deveria, sim, ser canalizado para projectos de intervenção na cidade, permitindo uma melhor organização do espaço público, de limpeza, de higiene urbana, da melhor estética do espaço.

Proposta 671/CM/2016 - Assunção pelo Município da titularidade administrativa do serviço público de transporte operado pela CARRIS
A Carris é uma das mais antigas e prestigiadas empresas de Lisboa. Mas Lisboa não é uma ilha, entram e saem diariamente milhares de trabalhadores vindos dos concelhos vizinhos. Um serviço público de transportes que serve áreas para lá das fronteiras do município tem que ser gerido tendo em conta os interesses dos outros municípios e dos utentes que se deslocam diariamente nesses transportes. Daí a nossa posição de que a solução para a Carris deve ser encontrada no quadro da Área Metropolitana, nomeadamente com a criação de verdadeiras Autoridades Metropolitanas de Transportes, que cumpram esse papel: coordenação dos vários modos de transporte, de interligação com toda a Área Metropolitana.
Em coerência com a nossa posição, o PCP votou contra a proposta da municipalização da Carris.*

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13-12-2016

Intervenção da Deputada Municipal Ana Páscoa sobre a petição 14/2016 - Um Jardim é que nos faz falta | Sessão Extraordinária de dia 13 de Dezembro de 2016. Ler mais

13-12-2016

Intervenção da Deputada Municipal Ana Páscoa aquando da Apreciação da Proposta 671/CM/2016 - Assunção pelo Município da titularidade administrativa do serviço público de transporte operado pela CARRIS | Sessão Extraordinária de dia 13 de Dezembro de 2016 Ler mais

12-12-2016

Intervenção do Deputado Municipal António Modesto Navarro na Sessão Extraordinária Comemorativa dos 40 anos do Poder Local Democrático | 12 de Dezembro de 2016

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26-07-2016

Intervenção da Deputada Municipal Lúcia Gomes - Apreciação da Petição 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa, na Sessão Extraordinária de dia 26 de Julho de 2016. Ler mais

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30-03-2016

No passado dia 29 de Março de 2016, realizou-se a 100ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa. Em simultâneo, assinalou-se o 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa. Ler mais

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29-03-2016

Intervenção do Deputado Municipal António Modesto Navarro na 100ª Sessão da Assembleia Municipal comemorativa dos 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa (2 de Abril de 1976) Ler mais

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17-02-2016

Intervenção da Deputada Municipal Lúcia Gomes nas Declarações Políticas durante a Sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Fevereiro de 2016. Ler mais

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31-03-2015

Intervenção da Deputada Municipal Ana Carolina Ambrósio nas Declarações Polítícas da Sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 31 Março 2015 Ler mais

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18-03-2015

A Deputada Municipal Natacha Amaro, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 17 de Março de 2105, questionou o Executivo PS na Câmara Municipal de Lisboa sobre as concessões/privatizações de vários espaços que deixaram de ser de fruição pública no Parque Florestal de Monsanto.

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18-03-2015

Intervenção da Deputada Municipal Natacha Amaro no 3º debate promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre Erradicação da Violência sobre as Mulheres | 17 de Março de 2015 Ler mais

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03-03-2015

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL CARLOS SILVA SANTOS NO DEBATE ESPECÍFICO SOBRE ESTRATÉGIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA 2014-2020 Ler mais

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01-10-2014

Intervenção do deputado municipal Miguel Tiago nas declarações políticas da sessão da Assembleia Municipal de Lisboa - 30 de Setembro de 2014 Ler mais