Assembleia Municipal de Lisboa
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Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
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Contra a vandalização do património público

Debatida e votada: 16 de Setembro de 2014
Aprovada com a seguinte votação: favor - PS/ PSD/ CDS/ MPT/ PNPN abstenção - 1DM PS/ PAN - contra - PCP/ BE/ PEV/ 6IND

Em Agosto, o Partido Comunista Português, a propósito de um conflito que não envolve Portugal, realizou uma série de pinturas, de assinalável dimensão, com tinta vermelha nas entradas do metropolitano de Lisboa e na calçada portuguesa em vários locais da cidade, como a Baixa ou S. Sebastião.

Esta atitude viola a lei 97/88, sobre ‘Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda’, que estipula que a propaganda não pode “causar prejuízos a terceiros” e proíbe a realização de “pinturas murais”, no “interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos ou franqueados ao público, incluindo estabelecimentos comerciais e centros históricos”.

Mais se estranha que tal atitude advenha de um partido que, por diversas vezes, nesta Assembleia, se manifesta como um partido responsável e zelador pela cidade, tanto mais que possui por toda a capital um conjunto variado de painéis que lhe permitem propagandear livremente as suas ideias.

Desta forma, o Grupo Municipal do CDS/PP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa:

• Censure todas as práticas de propaganda que impliquem a vandalização da cidade;
• Envie esta recomendação ao Metropolitano de Lisboa para que os custos de remoção e reparação sejam imputados legalmente à entidade prevaricadora.

Lisboa, 4 de Setembro de 2014
Pelo Grupo Municipal do CDS/PP
Maria Luísa Aldim