Assembleia Municipal de Lisboa
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Euro2020 em Lisboa sem agravamento fiscal

Debatida e votada: 15 de Abril de 2014
Rejeitada com a seguinte votação: contra - PS/ PCP - Favor – PSD/CDS/ MPT/ PNPN - Abstenções - BE/ PEV/ PAN/ 6IND

Em reunião de Câmara realizada na passada semana, o Município informou ter conhecimento da disponibilidade da FPF de Lisboa poder vir a apresentar uma candidatura ao Euro2020, uma vez que os Estádios da Luz e de Alvalade reunirem os requisitos exigidos pela UEFA.

O Governo disponibilizou-se de imediato a apoiar a candidatura de Lisboa ao Euro2020 com vários apoios operacionais de que o Município não dispõe e sem os quais a participação de Lisboa nesta competição estaria comprometida.

Lisboa dispõe da mais-valia de possuir as infraestruturas necessárias para a sua realização escusando a necessidade de grandes investimentos, a que se alia o facto da sua reconhecida credibilidade internacional na organização de grandes eventos desportivos, como foi o Euro2004, que mobilizou o País, designadamente a cidade de Lisboa e dinamizou, em particular, a economia e o turismo, ou a próxima final da Liga dos Campeões.

O Euro2020, pela sua elevada relevância desportiva, económica e turística, representa uma oportunidade de valorização da Cidade e do País, cujo retorno mediático e económico se prolongará por vários anos.

O Executivo Municipal tem dado grande importância ao crescimento exponencial da oferta hoteleira e de turismo, bem como de novas infra-estruturas, como é o caso do futuro terminal de cruzeiros ou do recente anúncio de mais um grande centro de congressos em Lisboa, que apenas podem ser compagináveis com uma estratégia de atracção de grandes eventos internacionais.

O compromisso agora assumido com a Candidatura ao Euro2020 representa um conjunto de responsabilidades para o Município que vão até 2020, ou seja, muito para além do termo deste mandato autárquico. No entanto, importa que a participação de Lisboa não sobrecarregue financeiramente o Município e, muito menos, os contribuintes lisboetas.

De acordo com o Executivo Municipal, a situação financeira do município está “saneada e as contas em ordem" e importa que a participação de Lisboa não sobrecarregue fiscalmente os Lisboetas, devendo estes ficar salvaguardados.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que:

1. Se manifeste favorável à candidatura da cidade de Lisboa a cidade anfitriã do Euro2020;

2. Exija que a executivo político e as forças políticas representadas na Câmara Municipal se comprometam a não aprovarem um agravamento dos impostos municipais (IMI, Derrama, IRS) até 2020, por motivo de participação nesta competição europeia;

3. O executivo camarário apresente à Assembleia Municipal, no final de cada ano e em caso de aprovação de Lisboa como concelho anfitrião, de um relatório da participação e execução financeira e do retorno no âmbito do Euro2020, devendo estes documentos serem alvo de acompanhamento e análise pelas 1ª, 2ª e 7ª Comissões Permanentes (de Finanças, Património e Recursos Humanos; de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização; de Cultura, Educação, Juventude e Desporto) da AML.

Lisboa, 14 de Abril de 2014
O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura