Assembleia Municipal de Lisboa
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34ª Reunião AML - 8 de Julho 2014
Deputados do PS pedem à Câmara de Lisboa que "assuma compromissos" com as creches
09-07-2014 Inês Boaventura, Público

PS aprovou ontem uma recomendação do PCP que condena redução, proposta pela câmara, das vagas para crianças carenciadas.
Os deputados municipais do PS votaram a favor, como aliás fizeram todas as outras forças políticas. Também por unanimidade, a assembleia municipal aprovou duas propostas, relativas à contratação de 50 bombeiros e de 150 cantoneiros.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa bem insistiu na tese de que esta não deve financiar as creches por si criadas ao abrigo do programa B.á.Bá, mas a sua argumentação não foi suficiente para travar a aprovação pela Assembleia Municipal de uma recomendação pedindo ao município que "assuma os compromissos" com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que as gerem. Até os deputados municipais do PS votaram favoravelmente.

Na origem dessa recomendação, apresentada pelo PCP, está o facto de a câmara se preparar para aprovar, na reunião desta quarta-feira, uma proposta visando a alteração dos termos dos contratos de arrendamento celebrados com as entidades gestoras das creches. Entre outros aspectos, propõe-se que baixe de 25% para 20% a percentagem de vagas que tem de ser reservada para crianças de famílias com menores rendimentos.

"É uma situação que não podemos aceitar", declarou a deputada municipal Ana Páscoa, classificando a proposta do executivo municipal como "extremamente gravosa". Para a eleita do PCP, a alteração sugerida "contraria o assumido pela câmara e desvirtua o próprio espírito do projecto" e, em seu entender, "pode significar mesmo o fim do B.a.Bá".

Também o deputado independente Fernando Nunes da Silva, que no anterior mandato era vereador com pelouros atribuídos, disse não entender como é que a câmara admite reduzir o número de vagas destinadas a crianças carenciadas. Para evitar ter de o fazer, defendeu, "bastaria ter mais cuidado com os projectos de arquitectura e com a escolha dos materiais" usados na construção das creches, instaladas em estruturas modulares.

O vice-presidente da câmara lá foi dizendo que esta "assumiu responsabilidades financeiras que não têm paralelo com aquilo que a generalidade dos municípios fez" na área da primeira infância e que não lhe competia financiar o funcionamento dos equipamentos, substituindo-se ao Governo.

"Assumo a total responsabilização do município para com esta matéria, mas não se pode pedir o que não está nas suas atribuições", acrescentou Fernando Medina. O autarca disse que espera ter "nas próximas semanas" notícias para dar sobre o desfecho do "diálogo" em curso com a Segurança Social relativamente a este assunto.

Aquilo que o autarca socialista não esclareceu é se, como vêm dizendo as IPSS que assumiram a gestão das creches, o anterior vereador da Educação, Manuel Brito, se comprometeu ou não a apoiar financeiramente estes equipamentos até que o Governo o fizesse, durante um período previsível de dois anos.

Na recomendação que foi aprovada esta terça-feira pela Assembleia Municipal diz-se que esse "acordo verbal não terá sido cumprido", deixando as instituições que gerem as creches "numa situação financeira muito complicada", pelo que se pede à câmara que "assuma os compromissos com as IPSS". Os deputados municipais do PS votaram a favor, como aliás fizeram todas as outras forças políticas.

Também por unanimidade, a assembleia municipal aprovou duas propostas, relativas à contratação de 50 bombeiros e de 150 cantoneiros. Vários deputados da oposição consideraram estes números insuficientes e criticaram o facto de a câmara só agora avançar com estas contratações.

Já Fernando Medina lembrou que, por lei, o município está obrigado a diminuir anualmente o seu efectivo, enquanto o vereador da Segurança e Protecção Civil, Carlos Castro, anunciou que a intenção do executivo é reforçar o Regimento de Sapadores Bombeiros com meia centena de trabalhadores a cada ano.