Assembleia Municipal de Lisboa
*
34ª Reunião AML - 8 de Julho 2014
Assembleia aprova por unanimidade entrada de bombeiros e cantoneiros
08-07-2014 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, a abertura de concurso para 50 sapadores bombeiros e 150 cantoneiros de limpeza para o mapa de pessoal da autarquia. Apesar de a votação das propostas não ter registado pareceres desfavoráveis ou abstenções, a oposição na Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, lançou críticas ao executivo.

A deputada Cláudia Madeira, do PEV, afirmou que estes concursos "são de extrema importância para a segurança e qualidade de vida dos munícipes", pecando apenas "por serem tardios" e por surgirem "no seguimento de um anúncio de greves" no mês de Junho.

Ainda assim, "não resolvem na totalidade" os problemas no Regimento de Sapadores Bombeiros e dos trabalhadores da área da limpeza urbana da autarquia. No caso dos sapadores, "os procedimentos devem ser anuais para suprimir carências" e, no caso dos cantoneiros, "a falta de pessoal vai aumentar com a ocorrência de aposentações".

Do lado do MPT, o deputado Miguel Arruda solicitou uma "melhoria da coordenação entre a câmara e as juntas no serviço prestado" na limpeza da cidade.

O social-democrata Magalhães Pereira referiu que "as pessoas que ficaram na câmara não são suficientes" para realizar o trabalho nestas áreas, apontando que esta situação está "em contraste com a lei do Orçamento do Estado", apesar de a autarquia garantir que estão a ser cumpridas as orientações estabelecidas por lei.

O comunista Modesto Navarro sugeriu que sejam previstos mais lugares para ambos os sectores, numa "reserva de recrutamento para preencher as vagas que se venham a dar".

Face a estas críticas, o vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, frisou que a abertura de concurso já estava prevista desde o início do processo de transferência de competências da autarquia para as juntas de freguesia. O autarca salientou, também, que na abertura de concurso para cantoneiros existe uma "reserva de disponibilidade sem referência de limite" de forma a assegurar a "capacidade operacional permanente".

"Face aos problemas que vivemos, foi possível normalizar com rapidez esta área", adiantou.

O vereador com o pelouro da Segurança, Carlos Castro, assegurou que o executivo está a trabalhar "a curto e a médio prazo para responder a carências".

Por seu turno, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, ressalvou a "necessidade de abrir processo de recrutamento", admitindo, contudo, que existem "determinações legais para que as autarquias façam a diminuição anual do seu efectivo".