Assembleia Municipal de Lisboa
Alteração ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica aprovada
29-07-2014 com Lusa, correcções nossas

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a Alteração do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica, que altera os usos da parcela 40, onde se situa o actual quartel dos Bombeiros, prevendo que essa parcela seja destinada a outros usos, além do uso de equipamento. A proposta foi aprovada com os votos contra do MPT, PAN, PCP, PEV e BE e a abstenção do PSD.

Na sequência desta aprovação, foi também aprovado por maioria, em nova proposta, o lançamento de uma hasta pública sobre esse mesmo lote 40.

Críticas à alienação do lote 40 onde está o quartel dos Bombeiros

Muito críticos em relação àquela alienação, os deputados da oposição questionaram a Câmara de Lisboa acerca dos motivos que vão levar à venda daquele quartel, o "mais moderno" da cidade, segundo Sobreda Antunes, do PEV. A oposição questionou também os custos que a substituição do quartel vai ter para o município, alegando que os 15 milhões de euros de base de licitação não serão suficientes para a construção de um novo quartel e para a instalação noutro local do museu dos bombeiros, atualmente instalado no edifício do quartel.

Esclarecimentos do Presidente da Câmara

Perante estas declarações, o presidente da Câmara de Lisboa referiu que "o município fez um estudo durante vários anos sobre a revisão do dispositivo" do Regimento de Sapadores Bombeiros, tendo concluído que as atuais instalações da terceira companhia são "desadequadas para a organização" que a corporação deve ter e recordando a Proposta 569/2013, aprovada pela Câmara no mandato anterior e que nunca foi questionada pela Assembleia Municipal.

António Costa acrescentou que nos quatro mil metros quadrados do actual quartel estão "entre 15 a 20 homens por turno" e que, no novo dispositivo de segurança aprovado pela Câmara, a maioria dos quarteis do RSB de Lisboa serão transferidos para Postos Avançados, muito mais pequenos e operacionais, como sucede noutras cidades do mundo, tendo invocado Nova Iorque com exemplo dessa solução.

Sobre a Sala de Operações Conjunta (SALOC), situada no mesmo local que o quartel, o autarca refutou as críticas ao eventual desperdício do dinheiro ali gasto quando se fizer a prevista transferência para Monsanto, ressalvando que "não é um investimento perdido", porque se deveu à "aquisição do equipamento, que tanto pode estar ali como ser relocalizado". Finalmente o museu poderá ir para "a Graça ou Alvalade", especificou. Recorde-se que o museu tem apenas 250 visitantes por ano, o que não abona a favor da sua actual localização.

Com a criação do posto de socorro avançado, que vai substituir o quartel do Colombo, António Costa garantiu que a autarquia vai gastar "muitíssimo menos" do que o valor estipulado como base de licitação para a hasta pública.

Quanto às críticas relacionadas com os potenciais interessados nesta parcela, nomeadamente o Hospital da Luz, do Grupo Espírito Santo, o Presidente do executivo camarário salientou que "o município não pode ter critérios de gosto em relação aos interessados", pelo que "tem de vender o seu património de forma transparente, devidamente valorizado". "Espero que a hasta pública seja concorrida para subir o preço mais um bocadinho", adiantou António Costa.