Assembleia Municipal de Lisboa
Câmara garante "consonância" com a assembleia em relação à Colina de Santana
30-07-2014 Inês Boaventura, Público

O vereador Duarte Cordeiro afirma que a proposta relativa à elaboração de um Programa de Acção Territorial (PAT) para a Colina de Santana procurou "respeitar o espírito" da deliberação da assembleia municipal que a antecedeu, falando mesmo em "concordância" entre ambas. Quanto às "diversas omissões e desconformidades" que a Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, que é presidida por Helena Roseta e na qual estão representadas todas as forças políticas da assembleia, apontou à proposta camarária, Duarte Cordeiro deu uma explicação: a redacção adoptada procurou ser "mais genérica e mais abrangente, para não colidir com competências que são matéria da administração central".

"Obviamente respeitamos a apreciação que a assembleia municipal faz", concluiu o vereador socialista, não clarificando se a câmara pretende ou não acolher a recomendação sobre o PAT que foi aprovada esta terça-feira naquele órgão autárquico.

Tanto essa recomendação como uma proposta de alteração dos objectivos do PAT foram votadas ponto por ponto, tendo alguns deles sido aprovados por unanimidade e outros por maioria. A ideia de que esse plano deve "promover a instalação de iniciativas sociais, nomeadamente prevendo a disponibilização de espaços e condições favoráveis à sua implantação" foi uma das modificações apoiadas por todos os deputados municipais.

Também unânime foi a convicção de que deve ser uma entidade especializada, como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a "aprofundar a avaliação e monitorização dos riscos naturais e antrópicos ( ) em todo o território da Colina de Santana". O alerta para a necessidade desse trabalho foi feito em Fevereiro pela deputada municipal Margarida Saavedra, que numa visita ao local denunciou o facto de muitos prédios sofrerem de patologias decorrentes do abatimento das suas fundações.