Assembleia Municipal de Lisboa
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40ª Reunião - 9 de Setembro
AML defende que Ministério da Educação deve avançar com obra no Parque das Nações
11-09-2014 Inês Boaventura, AYMN (MCL) // ZO, Público e LUSA
Petição 6/2014 - Escola Básica do Parque das Nações - 2ª Fase Já!

A Assembleia Municipal de Lisboa foi unânime em defender a necessidade de o Ministério da Educação avançar com a construção da segunda fase da Escola do Parque das Nações, responsabilidade que foi assumida num protocolo firmado em 2009 mas que permanece por cumprir. É também isso que pedem os mais de quatro mil subscritores da petição que foi discutida esta terça-feira e a que pode aceder AQUI

Notícia Público

Todos os partidos, incluindo o PSD e o CDS, votaram a favor de um parecer no qual se recomenda um "firme alerta" ao ministério presidido por Nuno Crato para que concretize a obra. Até que isso aconteça, os deputados municipais defendem que os alunos do 2.º e 3.º ciclo que iriam frequentar aquela escola devem ser distribuídos por "escolas públicas circunvizinhas" e que seja "accionando o transporte escolar devido".

O vereador Duarte Cordeiro afirmou que a Câmara de Lisboa já disse ao Ministério da Educação estar "disponível para contratar a empreitada", desde que receba os cerca de seis milhões de euros necessários para o efeito. Segundo o autarca, Nuno Crato não deu resposta a nenhum dos dois ofícios que lhe foram enviados pelo município.

Notícia Lusa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, o parecer da Comissão de Educação que defende um "firme alerta" ao Ministério da Educação para a conclusão da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações.

O relatório da comissão, hoje apresentado na Assembleia Municipal, é o resultado da apreciação da petição pública "Escola Básica do Parque das Nações - 2.ª Fase Já", que conta com 4.009 subscritores.
A lutar há vários meses pela conclusão daquela escola, a Associação de Pais e Encarregados de Educação lançou aquela petição em Fevereiro e tem tentado alertar todas as entidades para o problema.

No texto, os peticionários explicam que na primeira fase da obra foram construídas, em 2010, quatro salas para o ensino pré-escolar, oito salas para o 1.º ciclo do ensino básico e uma sala para as actividades de ensino da música.
"Na 2.ª fase da obra seriam construídas todas as restantes salas de aula para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas, o que, até à presente data, ainda não aconteceu", lê-se no documento.

O presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, José Moreno, afirmou hoje durante a reunião da Assembleia Municipal que esta foi uma forma de "reiterar aquilo que já tem sido dito mais do que uma vez".
O autarca frisou que tem feito "algumas diligências junto do Governo no sentido de obter resposta sobre prazo para obra".
Porém, apesar de o Ministério da Educação assumir que tem responsabilidade da matéria, também pede a intervenção da câmara, explicou José Moreno.

O presidente solicitou que deixassem de "empurrar com a barriga uns para os outros" as responsabilidades, porque tem que "se sair deste impasse e resolver esta situação".
"É sempre angustiante esta altura do ano, para centenas de pais do Parque das Nações", lamentou.

Pelo lado do PCP, o deputado António Modesto Navarro afirmou que "mesmo com atitudes firmes será difícil resolver o problema".

A bloquista Isabel Pires sublinhou que "o espaço de crianças para crianças devia ser mais digno do que é neste momento", lançando assim um apelo aos deputados municipais.

A centrista Maria Luísa Aldim defendeu que a escola em causa é "merecedora de condições básicas", até porque tem impacto no "desenvolvimento económico" da freguesia.
Segundo esta deputada, "é pouco provável" que as obras estejam concluídas este ano, de forma a integrar as turmas já em 2015, pelo que "é urgente pensar já na solução", que pode passar pela celebração de acordos com os agrupamentos escolares das proximidades, como o dos Olivais.