Assembleia Municipal de Lisboa
O presidente da Câmara de Lisboa defende a taxa de turismo e outras como "alternativas" a um aumento do IRS e do IMI
O presidente da Câmara de Lisboa defende a taxa de turismo e outras como "alternativas" a um aumento do IRS e do IMI
41ª Reunião - 16 de Setembro
Costa quer criar serviços municipalizados e relança ideia de uma taxa de turismo
17-09-2014 com Inês Boaventura, Público

O presidente da câmara falava na reunião da assembleia municipal que se realizou ontem, e na qual teve lugar a apreciação da informação escrita periodicamente apresentada pelo autarca, anunciando que vai apresentar "em breve" uma proposta relativa à reestruturação da orgânica da câmara, que incluirá a criação de serviços municipalizados para a área da higiene urbana.

O autarca revelou ainda que vai propor formalmente ao Governo que os municípios passem a ter uma participação na receita do IVA e que pretende relançar o debate relativo à criação de uma taxa de turismo. Costa aproveitou para antecipar "algumas das tarefas mais pesadas que o município terá pela frente no próximo ano".

Embora tenha admitido que há ainda "alguns aspectos a concertar" no que toca à reforma administrativa da cidade, nomeadamente quanto às instalações de algumas juntas de freguesia, à assunção por estas das competências de licenciamento e à transferência de verbas para as mesmas, Costa destacou que no essencial este processo está concluído.

Por isso, defendeu, "é altura de se dar um novo passo em frente", com aquilo a que chamou a "reestruturação dos serviços municipais". A esse nível, adiantou que haverá "duas mudanças fundamentais": um reforço de competências das unidades de intervenção territorial, que passarão a ter "brigadas" para "responder mais depressa e melhor" aos problemas de "manutenção e conservação", e a criação de serviços municipalizados para a área da higiene urbana. Em relação a esses serviços, afirmou que ela permite "uma flexibilização da gestão" e a consignação das receitas cobradas à área da higiene urbana.

Parte do discurso do autarca foi dedicada à já muitas vezes referida quebra da receita estrutural do município. Segundo António Costa, no fim deste ano, a câmara deverá registar uma receita fiscal inferior à de 2010 em 154 milhões de euros. "A redução tem sido permanente", frisou, referindo que, em quatro anos, a perda acumulada é já de 392 milhões de euros. O autarca garantiu que pretende que Lisboa continue a ser "o município da Área Metropolitana de Lisboa com a mais baixa taxa de IMI e também de IRS". Mas, para que não seja posta em causa "a sustentabilidade das finanças do município", apontou a necessidade de encontrar receitas "alternativas".

Uma delas, disse, poderá ser a participação dos municípios na receita do IVA, uma conhecida reivindicação que promete agora propor ao Governo. Além disso, quer ver relançado o debate em torno da criação de uma taxa de turismo, que vê como uma forma possível de financiar um novo centro de congressos.

A ideia desta taxa tinha sido lançada em 2010, mas foi mal recebida pelo sector do turismo, tal como sucedeu noutros municípios. Na altura, falava-se em cobrar aos turistas valores entre 20 cêntimos e 1,9 euros por cada noite na cidade e um euro pela entrada na capital, fosse por via aérea, fluvial ou ferroviária.

Costa anunciou ainda que pretende "transformar" a taxa de conservação de esgotos, que "vai desaparecer", numa taxa de protecção civil, destinada a financiar o custo anual de 24,2 milhões de euros que tem o Regimento de Sapadores Bombeiros. Aos jornalistas, o autarca assegurou que daqui não advirá um aumento da carga fiscal, a não ser para os "produtores de riscos acrescidos", como o aeroporto e algumas indústrias. Por fim, lembrou que vai ser criada uma taxa sobre os resíduos sólidos, através da sua autonomização da de saneamento. O valor mensal poderá oscilar entre os 1,69 euros cobrados por Vila Franca de Xira e os 5,53 euros cobrados por Loures.