Assembleia Municipal de Lisboa
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Câmara explica atraso nas obras de saneamento com falta de verbas
25-09-2014 Inés Boaventura, Público

No rescaldo das inundações de segunda-feira, a oposição na Câmara de Lisboa reclamou rapidez na execução do Plano de Drenagem, que prevê um investimento de 153 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa garante que não é por uma questão de falta de prioridade política que o Plano de Drenagem aprovado há mais de seis anos tarda em ser cumprido, mas sim por este exigir um investimento "astronómico" de 153 milhões de euros. "São vários anos de orçamento municipal", sublinhou o vereador Manuel Salgado, segundo quem em cinco anos a rede de saneamento da cidade sofreu obras no valor de cerca de dez milhões de euros.

Na reunião camarária desta quarta-feira, os vereadores da oposição foram unânimes em reclamar ao executivo liderado por António Costa que dê prioridade à execução do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), para impedir que se repitam situações como a da passada segunda-feira, dia em que várias zonas da cidade ficaram alagadas. Aprovado em 2008, este plano prevê a construção de sete reservatórios e uma bacia de retenção a céu aberto, no sopé de Monsanto, como solução para evitar inundações.

"É bom que a Câmara de Lisboa, de uma vez por todas, altere as suas prioridades", afirmou o vereador António Prôa, manifestando a expectativa de que "o primeiro sinal" nesse sentido possa ser dado já no orçamento para o próximo ano.

O autarca social-democrata não deixou de criticar o vereador da Protecção Civil pelas acusações que este dirigiu ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, dizendo que as declarações de Carlos Castro denotaram "alguma precipitação", mas também "uma preocupação relativamente à imagem da câmara e do seu presidente".

António Prôa disse ainda que, ao contrário do que foi veiculado pela autarquia, "manifestamente não é verdade" que as sarjetas e sumidouros de alguns locais, como o Alto do Parque, estivessem devidamente limpos para fazer face à forte chuvada de segunda-feira.

"É chegada a hora de se avançar com o famoso plano de drenagem", defendeu também o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira. "É uma questão central para a cidade", afirmou por sua vez o comunista João Bernardino, que entregou a António Costa um requerimento, no qual se pergunta por exemplo "se a manutenção e limpeza de colectores, sarjetas e sumidouros estavam adequadamente asseguradas".

O autarca do PCP deu ainda conta de queixas de falta de material que terão sido transmitidas por vários trabalhadores da área e disse estar convencido de que a descentralização de competências para as juntas de freguesia se traduziu nalguma "desarticulação" na resposta às inundações do início da semana.

Já o vereador do Planeamento e Urbanismo esforçou-se por mostrar que nem tudo está por fazer. Segundo Manuel Salgado, nos últimos anos foram realizadas 23 intervenções na rede de saneamento de Lisboa, num investimento de cerca de dez milhões de euros. Além disso, disse, o projecto de execução para a instalação de um colector na Avenida de Berna, que "vai permitir o escoamento na Praça de Espanha", "está pronto".

Quanto ao PGDL, Salgado frisou que "é absolutamente necessário" executá-lo, mas também fez questão de lembrar que se trata de um plano "extremamente ambicioso", que exige um investimento "astronómico" de 153 milhões de euros. Essa realidade foi também destacada pelo vice-presidente do município, que garantiu que "não é por uma questão de falta de prioridade política" que as obras previstas desde 2008 tardam em sair do papel.

Segundo Fernando Medina, "há alguns meses" a Câmara de Lisboa transmitiu ao Governo que só via duas formas possíveis de aquele investimento ser executado: as obras beneficiarem de verbas comunitárias, através do Fundo de Coesão, ou então serem realizadas pela EPAL quando se concretizasse a alienação a esta empresa da rede de saneamento em baixa da cidade. Neste momento, acrescentou, a segunda hipótese é aquela que está em cima da mesa.

Esta reunião camarária ficou também marcada pela aprovação, com os votos favoráveis do PS e do PCP e a oposição do PSD e do CDS, de uma moção, apresentada pelos vereadores comunistas, contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). A este propósito, o vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, fez saber que o município "intentou duas providências cautelares junto do Supremo Tribunal de Justiça" e que o passo seguinte será "pedir a impugnação da adjudicação" ao agrupamento Suma, liderado pela Mota-Engil.