Assembleia Municipal de Lisboa
Sessão CML
Câmara de Lisboa debate hoje criação da Taxa Municipal Turística
19-11-2014

O presidente da autarquia anunciou na semana passada que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas na capital. A Taxa Municipal Turística irá financiar um Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa a ser gerido em "processo de codecisão por parceiros" do sector, explicou o autarca.

A medida tem sido contestada pela oposição e por associações do sector turístico, e entra agora em consulta pública. A autarquia vota também hoje a criação de uma Taxa Municipal de Protecção Civil que visa "financiar as actividades do sector, bem como os investimentos a realizar no Regime de Sapadores Bombeiros e no Departamento de Protecção Civil".
Segundo a proposta da autarquia, apresentada na passada semana, cada empresa de Lisboa com actividades de risco acrescido, como redes de distribuição de gás e electricidade, vai pagar 50 mil euros anualmente, a partir de 2015.
No caso dos postos de abastecimento de combustíveis, a taxa baixa para 2.500 euros por posto. Com a Taxa Municipal Turística a Câmara de Lisboa prevê angariar oito milhões de euros no próximo ano e 16 milhões a partir de 2016. Já com a Taxa Municipal de Protecção Civil espera arrecadar 18,9 milhões de euros.