Assembleia Municipal de Lisboa
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50ª Reunião AML 28-11-2014
PS quer mais competências para juntas fiscalizarem ruído em bares de centro em Lisboa
25-11-2014 AYMN // ROC, LUSA

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, defendeu hoje uma delegação de competências, por parte da Câmara, para que as freguesias possam fiscalizar o ruído nos bares do centro de histórico da cidade.

O tema foi levado à reunião da Assembleia Municipal através da recomendação "Pela disciplina do funcionamento do comércio noturno", apresentada pelo deputado socialista Miguel Coelho, presidente da autarquia que abrange as zonas do Castelo, Alfama e Mouraria.

O autarca argumentou, na sua intervenção, que "a proximidade (das Juntas aos cidadãos) beneficiaria a cidade".

Na recomendação, o grupo municipal do PS defende que "a competência da verificação do isolamento sonoro deste tipo de estabelecimentos seja da responsabilidade da Junta de Freguesia" da respetiva zona onde os bares estão inseridos.

Estas sugestões foram aprovadas com os votos contra do PAN, do MPT, do PCP, do PEV e dos deputados independentes eleitos nas listas do PS, as abstenções do PSD e do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos - PS, Parque das Nações por Nós (PNPN) e CDS-PP.

O documento tem por base queixas dos moradores dos bairros históricos relativamente ao ruído, sujidade, horários dos estabelecimentos noturnos, consumo e venda de bebidas alcoólicas na via pública e quanto ao licenciamento zero.

"Não somos contra os bares, mas todas as coisas têm de ter peso e medida", disse Miguel Coelho.

No documento solicita-se que as Juntas sejam consultadas "antes de licenciar o horário de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais que queiram funcionar, para além das 23:00, na área geográfica" da freguesia.

Esta sugestão foi aprovada com votos contra do PAN, dos deputados independentes eleitos nas listas do PS, as abstenções do PSD e do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Os socialistas querem ainda que "o parecer que a Junta de Freguesia emite para todos os pedidos de alteração da atividade e utilização, atualmente de carácter consultivo, passe a ser vinculativo". Este ponto contou com votos contra dos deputados independentes eleitos pelo PS, do PAN e do MPT, abstenções do PSD e BE e votos a favor dos restantes.

Segundo a recomendação, o centro histórico tem sido "vítima de uma grande concentração de estabelecimentos de restauração, bebidas e de diversão noturna -em especial bares e discotecas- ao qual se têm juntado as lojas de conveniência, com horários de funcionamento que terminam entre as 23:00 e as 02:00 do dia seguinte e em alguns casos ainda para além deste horário".

Apesar de esta atividade comercial criar "riqueza e postos de trabalho", colide "com a tranquilidade dos moradores das zonas onde estão instaladas, com incidência na afetação da qualidade do sono e que importa danos significativos na saúde, em especial dos mais idosos", pode ler-se.

A Câmara de Lisboa teve em Consulta Pública até 19 de Novembro um projeto de despacho de restrição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos localizados ou que se venham a instalar na zona do Cais Sodré, da Bica e de Santos da cidade de Lisboa.
AYMN//ROC - LUSA