Assembleia Municipal de Lisboa
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50ª Reunião AML 28-11-2014
AML pede à Câmara que regule "com urgência" circulação de 'tuk-tuk'
25-11-2014 AYMN//ROC , LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação para que a Câmara elabore "com urgência" um regulamento para disciplinar a actividade dos veículos turísticos 'tuk-tuk' na cidade, quanto aos circuitos, paragens e horários.

O documento foi aprovado por maioria, com abstenções do PSD e do PEV e votos favoráveis do PS, do CDS-PP, do PCP, do Parque das Nações Por Nós - PNPN, do MPT, do BE, do PAN e dos deputados independentes eleitos nas listas do PS.

O documento foi levado à assembleia pelo grupo municipal do PS, que defende "um limite para o número de 'tuk-tuk' aptos a circular" na cidade e "uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento" destes veículos, por parte da PSP e da Polícia Municipal, pode ler-se.

Pretende-se também que o regulamento a ser criado pela Câmara "seja, antes da sua aprovação, previamente analisado com as Juntas de Freguesia, para que estas possam dar contributos e propor eventuais sugestões".

No documento, assinado pelo presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que abrange as zonas do Castelo, Alfama e Mouraria, Miguel Coelho, lê-se que o centro de Lisboa "está a ser invadido por centenas de veículos motorizados designados 'tuk-tuk', com cores e dimensões variadas, que percorrem ruas e ruelas, becos e vielas, transportando turistas que admiram e fotografam todos os recantos dos bairros históricos".

Na sua intervenção, Miguel Coelho sublinhou que "os residentes se têm dirigido à Junta de Freguesia protestando contra esta atividade invasiva".

De acordo com o responsável, a sua circulação "provoca ruído e poluição".

Já a deputada municipal do PS Simonetta Luz Afonso, presidente da Comissão de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização, referiu que a Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, "está a terminar" um regulamento sobre os 'tuk-tuk'.

Para a socialista, importa saber qual "o número de veículos que circulam pela cidade", para que seja definido um "número ideal, tal como é feito para os táxis".

Segundo a deputada, urge também definir um "estacionamento próprio" para estes veículos e assegurar "as condições de segurança" para os passageiros, através de um seguro.

Simonetta Luz Afonso sugeriu ainda que se incentivasse o recurso a veículos 'tuk-tuk' elétricos, através de "benefícios fiscais", diminuindo assim a poluição e o barulho.

Para o grupo municipal do PS, existe um "desrespeito total" pelo código da estrada pelos condutores dos 'tuk-tuk', em situações como sentidos proibidos e ruas apenas destinadas a peões, assim como no estacionamento, refere a recomendação.

"Apesar de ser uma atividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade em termos económicos, constata-se que a mesma se encontra desregulada", pode ainda ler-se.

AYMN//ROC - LUSA