Assembleia Municipal de Lisboa
50ª Reunião AML 28-11-2014
Assembleia Municipal de Lisboa aprova atribuição de 2ME a nove freguesias
25-11-2014 JRS(AYMN)//ROC, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a atribuição de um complemento financeiro à reforma administrativa destinado a nove freguesias da capital no valor de cerca de dois milhões de euros.

A proposta, assinada pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, foi aprovada por maioria, com a abstenção do MPT e do CDS-PP.

Os 2,17 milhões de euros serão distribuídos pelas freguesias de Ajuda e Alcântara (200 mil euros para cada uma), Beato e Belém (350 mil euros para cada uma), Carnide (250 mil), Lumiar (50 mil), Parque das Nações (275 mil), Penha de França (175 mil) e Santa Clara (320 mil).

As verbas serão transferidas até ao final do ano, "para a prossecução das competências que lhes foram atribuídas em sede da reorganização administrativa da cidade de Lisboa, em conjugação com as regras previstas na Lei do Orçamento de Estado e do teor dos autos de transferência", pode ler-se na proposta.

A primeira fase da transição de recursos humanos da Câmara de Lisboa para as freguesias, no âmbito da reforma administrativa, iniciou-se em janeiro e durou até março, ocasião em que foi aprovada a lista dos trabalhadores do município afetos aos serviços de higiene urbana e aos equipamentos que iriam passar para as freguesias, num total de 1.177, segundo o primeiro relatório da reforma administrativa, divulgado em junho.

Neste período, a gestão e a conservação de mais de 700 equipamentos passaram também para as juntas, nomeadamente equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo e pré-escolar, jardins de infância e centros de apoio à terceira idade, parques infantis públicos, balneários, lavadouros e sanitários públicos, chafarizes e fontanários e feiras e mercados. A estes acresceram 350 hectares de espaços verdes.

Em Fevereiro, foi iniciada a segunda fase de transferência de trabalhadores, com um sistema de voluntariado, que terminou em julho.

O Governo prevê transferir para as freguesias cerca de 261,6 milhões de euros em 2015, quase 2,4 milhões acima do valor atribuído este ano, destinando 68,5 milhões às freguesias de Lisboa, no seguimento da reforma administrativa.

No montante total para as freguesias entram 68.507.242,31 euros apenas para o município de Lisboa, conforme previsto no decreto-lei que definiu a reforma administrativa da capital. Este ano a cidade recebeu perto de 68 milhões.

Lisboa teve uma reforma autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 as freguesias, lhes atribuiu mais competências e, consequentemente, mais meios financeiros.

JRS(AYMN)//ROC - LUSA