Assembleia Municipal de Lisboa
*
51ª reunião, 2 de dezembro de 2014
Assembleia aprova importantes operações patrimoniais
05-12-2014

A Assembleia Municipal aprovou na sua reunião de 2 de Dezembro, através da proposta 641/CM/2014, colocar em hasta pública o terreno municipal intitulado "triângulo dourado", na 24 de Julho, abrangido pelo Plano de Urbanização de Alcântara, aprovado pela Assembleia na mesma reunião, após debate que decorreu, na Comissão e em plenário, desde Julho. Este terreno constava da lista de património a alienar em 2014 pelo município de Lisboa integrada no Orçamento Municipal 2014, aprovado pela Assembleia Municipal em Dezembro de 2013, como se pode confirmar pelo quadro 4 A (pág 25 do OM 2014), que pode ver em baixo.

Na mesma sessão, foi aprovada uma permuta entre a CML, o Montepio Geral e a Lusitânia, que vem pôr termo a negociações que decorrem há 25 anos na zona da Praça de Espanha. Os termos e condições da permuta constam da proposta 661/CM/2014 e irão implicar a relocalização da esquadra da PSP e a cessação do arrendamento do restaurante "Gôndola". Esta operação fundiária estava igualmente prevista para o ano de 2014, no mesmo quadro 4 A, com a designação "Praça de Espanha".

Finalmente, foi aprovada, através da proposta 720/CM/2014, a venda à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa do edifício municipal sito da Rua Ferreira Borges, construído nos anos 2000 para equipamento social mas para cuja gestão não se tinha conseguido até à data encontrar parceiro disponível. Com o decurso dos anos, o edifício foi sendo vandalizado, cabendo agora à SCML proceder às obras de recuperação e adaptação aos fins sociais que ali pretende instalar, pondo-se assim termo a uma situação insustentável.

Documentos
Documento em formato application/pdf Lista de património a alienar segundo o Orçamento Municipal 201448 Kb