Assembleia Municipal de Lisboa
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52ª reunião AML- 9 de Dezembro
Câmara de Lisboa diz que só a gestão municipal melhorará transportes
10-12-2014 Inês Boaventura, Público

Menos de um mês depois o presidente da câmara ter afirmado que só por "preconceito ideológico" é que o Governo poderá preterir o município em favor de um privado, o assunto voltou a ser discutido na Assembleia Municipal de Lisboa. Desta vez, a iniciativa foi do PS, que solicitou o agendamento de um debate de actualidade sobre transportes.

Entregar a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa a privados será perder "uma oportunidade verdadeiramente histórica" para "repensar a oferta" das duas empresas. Quem o diz é o vice-presidente da Câmara de Lisboa, que defende que a proposta feita pelo município ao Governo "é melhor do que qualquer proposta que possa advir de um privado".

O vice-presidente do município não desperdiçou a oportunidade para dizer que a oferta dos transportes públicos que servem Lisboa é "estruturalmente desajustada", não tendo sido adaptada ao longo dos últimos anos para responder aos "padrões de mobilidade" ou "à dinâmica da cidade". Uma situação que, avisa Fernando Medina, se perpetuará, caso haja uma subconcessão a privados, já que estes não terão margem para redefinir o serviço.

Além disso, o autarca socialista insistiu na ideia de que só a câmara poderá, tendo a gestão da via pública e do estacionamento, conseguir "uma gestão integrada" e "uma articulação, que hoje é incipiente, entre os vários modos". Isso, defendeu Fernando Medina, permitirá não só uma maior "qualidade do serviço", que se traduzirá num ganho de passageiros, mas também a conquista de "ganhos de eficiência".

Ana Páscoa, do PCP, sublinhou a necessidade de ambas as entidades clarificarem quais as suas "intenções" neste processo e apelou a uma mobilização de todos aqueles que se opõem à privatização das empresas de transporte.

Também Ricardo Robles, do BE, defendeu que António Costa tem sido "muito pouco claro" sobre o andamento das negociações entre a câmara e o Governo. Quanto àquele que será o "resultado final" dessas negociações, o deputado municipal acredita que ele "está bem desenhado" e passa pela entrega da Carris e do metro a privados.

"O Governo prepara-se para privatizar o bife do lombo", afirmou Sobreda Antunes, do PEV, enquanto Miguel Santos, do PAN, sustentou que entregar "serviços que são historicamente do município" a entidades privadas seria "um absurdo".

Já Ferreira de Lemos, do CDS, defendeu que "é urgente introduzir mais mercado" na área dos transportes, dado que hoje aquilo que existe é "um monopólio público esgotado e financeiramente exaurido".

Pelo PSD, Victor Gonçalves admitiu que "os transportes têm sido um osso duro para o Estado", que "tem custado muitos milhões de euros". Para o deputado, o município não tem "vocação", "competências" ou "meios técnicos" para assumir a gestão da Carris e do metro, devendo antes ter "um papel de fiscalização, de controlo".

No fim do debate, o independente Nunes da Silva salientou que seria "extremamente ingénuo" pensar-se que se poderia chegar a "uma posição consensual" sobre este tema na Assembleia Municipal de Lisboa. Ainda assim, o ex-vereador da Mobilidade considerou que há duas ideias que poderão merecer pelo menos "uma maioria alargada": "o planeamento e gestão devem ser de propriedade pública" e "os municípios devem ter um papel relevante no planeamento, gestão e operação" das empresas de transporte público.

Inês Boaventura/Público