Assembleia Municipal de Lisboa
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Dirigido às pessoas com deficiência
CML lança projecto piloto Vida Independente
11-12-2014
Em auscultação pública até 3 de Fevereiro de 2015

O Pelouro dos Direitos Sociais apresentou no passado dia 3 de dezembro o Projecto Vida Independente, uma experiência pioneira dirigida às pessoas com deficiência, que visa contrapor ao actual paradigma da institucionalização um novo paradigma, em que a pessoa com deficiência passa de sujeito passivo, de quem cuidam, para uma situação em que tem o controlo da sua vida, define os apoios que necessita e a forma como são prestados.

Actualmente, a Segurança Social contribui com 950€ por mês para as instituições que recebem pessoas deficientes, a que acresce o contributo das próprias até 85% do seu rendimento. Se porém forem deixadas ao cuidado das famílias, o apoio decai para 88€ por mês para pagar a assistência por 3ª pessoa, o que é bem revelador da tendência institucionalizadora dominante.

O Projecto Vida Independente visa lançar uma experiência piloto, financiada pelo orçamento municipal, em que será dado apoio financeiro à pessoa com deficiência para poder contratar um(a) assistente pessoal da sua escolha. O Projecto será integralmente gerido por uma organização das próprias pessoas com deficiência.

A ideia de Vida Independente, nestes termos, baseia-se em convenções internacionais a que Portugal aderiu e tem sido posta em prática em vários países, nomeadamente no Reino Unido e na Catalunha.

As Bases para um projecto piloto de Vida Independente lançadas pela CML estão em auscultação pública até 3 de Fevereiro

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