Assembleia Municipal de Lisboa
Foto Ângelo Lucas/ Global Imagens
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Sessão CML
Taxa turística avança em Lisboa
12-12-2014 Jornal de Notícias
Residentes em Portugal não pagam

A Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto da capital e sobre as dormidas, foi aprovada pela Câmara, com os votos contra da oposição.

A proposta foi debatida em reunião de Câmara (de maioria socialista), após ter sido adiada na quarta-feira, e foi aprovada com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis do PS e movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

A partir de Abril do próximo ano, todas as pessoas que visitarem Lisboa por via área, e não residirem no país, vão estar sujeitas à taxa de um euro. Inicialmente, a Câmara disse que apenas se exceptuavam os residentes da capital.

A entrada em vigor da cobrança no porto de Lisboa também foi alterada, passando para 1 de Janeiro de 2016.

Na quarta-feira, o vice-presidente do município, Fernando Medina, afirmou que a Câmara dá assim "resposta ao fundamental das objecções levantadas" durante o período de consulta pública, entre 20 de Novembro e 3 de Dezembro, tentando não abranger "pessoas que não estão na condição de turista".

Fernando Medina referiu que ainda não está definida a forma de cobrar a taxa no aeroporto, que dependerá de um protocolo com a ANA - Aeroportos de Portugal. Mas, à partida, "o pagamento será feito directamente no bilhete de avião" e, caso não seja possível aplicar logo as isenções, haverá "um mecanismo de reembolso".

Em declarações à agência Lusa, o vereador social-democrata António Prôa questionou "como é que é possível não cobrar a quem vem de automóvel e de comboio" a Lisboa, na condição de turista e que não reside no país.

Para António Prôa, a designação de taxa não se adequa: "Quem chega a Lisboa e vai para Sintra, Cascais e Fátima, não tem nenhum serviço prestado só por aterrar no aeroporto".

Também o centrista João Gonçalves Pereira tem "dúvidas se é uma verdadeira taxa, se não é um imposto", por não implicar nenhum serviço.

Quanto às dormidas, a taxa só entra em vigor a 1 de Janeiro de 2016, tendo um custo máximo de sete euros por pessoa e vai isentar "os hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos", de acordo com os anexos à proposta.

Do lado do PCP, Carlos Moura, perguntou se "um advogado de uma outra parte do país que tem de pernoitar em Lisboa" é considerado turista, já que terá de pagar a taxa de dormida.

A Taxa Municipal Turística vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que também foi aprovado no encontro desta quinta-feira, com os votos contra do CDS-PP e PCP, abstenção do PSD e votos favoráveis dos socialistas.

Na reunião, foi ainda aprovada a criação de uma Taxa Municipal de Protecção Civil, que visa financiar investimentos no sector, contando com os votos contra da oposição. Esta taxa vem substituir a de conservação e manutenção dos esgotos, que se junta à do saneamento.

Quanto à criação de uma tarifa de resíduos urbanos e do reajustamento de uma tarifa de saneamento, a proposta foi aprovada com o voto contra do PCP e abstenções do CDS-PP e PSD.

Em Lisboa, apenas existe uma taxa que engloba o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos e que está incluída na factura da água, pelo que a autarquia vai autonomizar estas tarifas.

Estas taxas e tarifas constam do orçamento municipal para 2015, aprovado na quarta-feira com os votos contra de toda a oposição.
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