Assembleia Municipal de Lisboa
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taxa turística da Câmara de Lisboa
ANA diz que ficou entre a espada e a parede
07-05-2015 Público

O presidente da ANA afirmou ontem, no Parlamento, que a empresa vai suportar a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa porque as companhias aéreas se mostraram "indisponíveis" para participar e porque a sua aplicação seria "difícil". A solução encontrada permitiu à empresa sair de uma situação em que estava "entre a espada e a parede".
Veja também AQUI posição CML

De acordo com Jorge Ponce de Leão, que falava na comissão de Economia e Obras Públicas, a ANA-Aeroportos de Portugal tentou "envolver as companhias aéreas" na cobrança da taxa, mas estas "mostraram-se indisponíveis, referindo a intenção de impugnar qualquer débito".

Além disso, "qualquer solução teria implicações no normal fluxo de chegadas", o que causaria "embaraços aos passageiros", acrescentou, salientando a "preocupação manifestada pelo ministro da Economia e pelas entidades responsáveis pela actividade turística".

Jorge Ponce de Leão assinalou que o facto de haver passageiros isentos - os que têm residência fiscal em Portugal - "tornava difícil a aplicação da taxa", o que foi também reconhecido pelos técnicos da ANA. O responsável referiu-se à aplicação da taxa turística como "um problema grave", admitindo que a gestora do aeroporto de Lisboa ficou "entre a espada e a parede".

Este responsável justificou, assim, o acordo feito, no final de Março, entre a ANA e a Câmara de Lisboa, para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

Este ano, a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal. Jorge Ponce de Leão sublinhou que esta é uma "medida transitória" e que não impede a criação de um mecanismo de cobrança nos próximos anos. Este responsável disse ainda, em resposta a uma intervenção do deputado do CDS João Gonçalves Pereira, que o acordo em causa não prevê qualquer contrapartida para a empresa. "Quando discutimos este protocolo, não discutimos contrapartidas. Discutimos a resolução do problema", afirmou Ponce de Leão.

Questionado pelo deputado do PSD Luís Ramos sobre a possibilidade de outras autarquias reivindicarem o pagamento de taxas semelhantes à criada por António Costa quando ainda liderava o município, Ponce de Leão considerou que tal não faz sentido. "Não parece fazer sentido replicar em outras geografias o que já se reconheceu ter que ser mudado", declarou o gestor.

Depois de voltar a ser questionado sobre o tema, o presidente da ANA acabou por dizer que está "disponível para colaborar com outras câmaras em todos os projectos válidos para a promoção do tráfego aéreo de outras regiões", mas apenas "nos mesmos termos" do acordo celebrado com o município de Lisboa.

"Caso os outros municípios pretendam implementar uma taxa turística, eu aconselharia a fazê-lo em termos e condições que permitam a colaboração da ANA", como aconteceu em Lisboa, rematou. Em reacção, o município da Maia anunciou ontem que, juntamente com Matosinhos e Vila do Conde, também vai criar uma taxa aeroportuária para responder aos prejuízos causados pelo Aeroporto Sá Carneiro às populações vizinhas.

Aos deputados, o gestor disse entender que a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa devia ser cobrada apenas nos hotéis, e não no aeroporto.

Ponce de Leão deixou "alguns números que permitem fazer uma avaliação do esforço financeiro" da gestora aeroportuária para fomentar a actividade nos vários aeroportos nacionais.

A região de Lisboa, que representa cerca de 52% dos passageiros da ANA, recebe 21% do esforço total de marketing da empresa, detida pelo grupo francês Vinci, enquanto a região do Porto, que corresponde a pouco mais de 20% dos passageiros, absorve cerca de 50% do investimento em marketing, adiantou.

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela câmara em Dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas. A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor a 1 de Abril.

Questionado em Março sobre se o acordo com a empresa e a câmara se manterá no próximo ano, o então vice-presidente e actual presidente da autarquia, Fernando Medina, disse apenas que estas entidades vão efectuar "uma avaliação da taxa ao longo do ano de 2015".

De acordo com a Câmara de Lisboa, o valor da taxa reverterá para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, para realizar investimentos na cidade.