Assembleia Municipal de Lisboa
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75ª reunião AML - 30 de Junho 2015
Assembleia Municipal de Lisboa contra privatização do Oceanário
01-07-2015 JRS (PL/JGS/AYMN) // ROC, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem uma moção contra a "privatização" do Oceanário de Lisboa, cuja concessão da gestão a privados será decidida esta semana em Conselho de Ministros.

Cristina Andrade, deputada do Bloco de Esquerda (BE), partido que propôs a moção, repudiou "a privatização de um espaço de referência da cidade" que é "o equipamento cultural mais visitado do país".

"A privatização irá comprometer os objectivos públicos deste espaço", referiu.

A moção foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, Partido Ecologista Os Verdes (PEV), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), movimento Parque das Nações por Nós (PNPN), deputados independentes eleitos nas listas do PS e BE e com os votos contra do CDS-PP, do Partido da Terra (MPT) e do PSD.

Na moção, a assembleia deliberou "reforçar a tomada de posição contra a opção pela privatização do Oceanário de Lisboa" e "exigir a garantia de acesso universal a todos e todas".

O ministro do Ambiente afirmou na semana passada que a concessão da gestão do Oceanário de Lisboa a privados será decidida esta semana pelo Conselho de Ministros, marcado para quinta-feira. A tutela adiantou que o encaixe financeiro total para o Estado será superior a 24 milhões de euros.

Fontes ligadas ao processo disseram à agência Lusa, na semana passada, que o período de contestação ao relatório preliminar, o qual aponta a Sociedade Francisco Manuel dos Santos, maior accionista do grupo Jerónimo Martins, como vencedora do concurso internacional, terminou nesse dia, não tendo havido contestação por parte dos outros quatro concorrentes.

O equipamento, no Parque das Nações, é um dos activos que o Governo escolheu alienar ou concessionar para ajudar a reduzir a dívida da Parque Expo, sociedade criada a propósito da Expo'98 e actualmente em liquidação, depois de o executivo ter anunciado em 2011 a sua extinção.

O concessionário privado ficará com o capital da sociedade que gere o equipamento, a Oceanário de Lisboa, SA.

A assembleia aprovou também ontem, entre outras, uma recomendação sobre a instalação da nova Feira Popular e outra pela reabilitação e usufruto de todos da Estação Ferroviária de Santa Apolónia.

A primeira, proposta pelo BE e aprovada por maioria com a abstenção dos independentes eleitos pelo PS, recomenda à câmara que "acelere o processo de escolha de nova localização para a Feira Popular de Lisboa e que a coloque em consulta pública para pronunciamento dos lisboetas".

Na segunda, proposta pelo PCP e aprovada por maioria com os votos contra do PS e do PNPN, a assembleia mostra "o seu claro desacordo com a visão que é apresentada pelo vereador do pelouro do Urbanismo para o local onde se encontra a Estação Ferroviária de Santa Apolónia, recomendando que, ao contrário, sejam tomadas providências no sentido de serem aproveitadas ao máximo as potencialidades desta infraestrutura da cidade".

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, defendeu recentemente, "numa visão de futuro", o encerramento da estação de comboios de Santa Apolónia para dar lugar a um espaço verde com ligação ao rio Tejo.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves justificou o voto contra do PS com o facto "de se colocar a votação um não assunto": "Rejeitamos a moção em si mesma e não o seu conteúdo. Não há projecto, não há programa, apenas a opinião de um elemento do executivo".