Assembleia Municipal de Lisboa
Foto de Maria Carvalho, Público on-line
Foto de Maria Carvalho, Público on-line
Assembleia de Lisboa impede "grande superfície comercial" na antiga Feira Popular
15-07-2015 Inês Boaventura, Público

Por recomendação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a percentagem mínima de habitação a construir nos terrenos da antiga Feira Popular subiu de 20 para 25%. Ficou ainda estipulado, com o objectivo de garantir que no local não surgirá "uma grande superfície comercial", que a construção destinada a comércio não poderá ultrapassar os 25%.

A reunião da AML desta terça-feira ficou marcada pela realização de uma ""mini-cimeira", como lhe chamou Ricardo Robles, do BE, ou de um "conclave do bloco central", na designação usada por Cláudia Madeira, do PEV. Enquanto os trabalhos decorriam, os líderes das bancadas do PS e do PSD juntaram-se em torno do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, para negociar uma proposta de alteração à recomendação que estava em cima da mesa.

Nessa recomendação, que resultou do trabalho feito pelas comissões de Finanças e de Ordenamento do Território da AML, a única coisa que se dizia em relação aos usos que vai ter o empreendimento a construir na antiga Feira Popular era que a superfície mínima de pavimento destinada a habitação fosse fixada em 25% (mais 5% do que o inicialmente proposto pela CML). Por considerar que nos termos do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa o uso habitacional pode englobar não só habitação mas também instalações hoteleiras, o PSD propôs que ficasse explicito que essa percentagem (que na versão final se diz que poderá variar entre 25 e 35%) se destina a "habitação efectiva".

Os sociais-democratas propuseram igualmente que fosse definido um máximo de 25% da superfície de pavimento para comércio. "Julgo que os lisboetas ganham bastante com isto", defendeu a deputada Margarida Saavedra, manifestando receio dos impactos que poderia ter a instalação na zona de Entrecampos de "uma grande superfície comercial". Antes dela, já Fernando Medina tinha dito que a câmara não pretendia "promover o aparecimento de uma grande superfície comercial", por acreditar que tal não seria "favorável ao desenvolvimento da zona". "Não é nosso objectivo que nasça ali um shopping center", disse o autarca socialista, reforçando que "a prioridade é o desenvolvimento de uma zona de escritórios, para apoiar a recuperação do emprego na cidade".

A proposta de alteração negociada entre o PS e o PSD foi aprovada, com a abstenção do PCP, BE e PEV. Também aprovada foi a recomendação, da autoria das duas comissões já referidas, na qual se propunha que a câmara exigisse ao promotor do empreendimento a realização de um estudo de tráfego e que não fosse aprovado qualquer projecto de arquitectura "sem um amplo debate público do mesmo".

Nesse documento, do qual alguns pontos foram aprovados por maioria e outros por unanimidade, recomendava-se também que fosse "preservada a memória do Teatro Vasco Santana" e que fosse estipulado um prazo máximo de dez anos para a execução do equipamento que o município avançou que será construído num terreno próximo, na Avenida Álvaro Pais. Fernando Medina deixou a garantia de que as recomendações da AML vão ser acolhidas, defendendo que elas vieram melhorar a proposta do executivo camarário.

As principais críticas à forma como vai ser feita a alienação dos terrenos da antiga Feira Popular vieram do PCP, do PEV e do BE. Em nome deste último, Ricardo Robles falou em "oportunidades perdidas", criticando que não tenha sido fixada uma quota para habitação a custos controlados e que não esteja previsto o surgimento de equipamentos, a custear pelo promotor, no local.