Assembleia Municipal de Lisboa
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Câmara de Lisboa multa Estamo por demolições sem autorização no Hospital Miguel Bombarda
24-07-2015 Lusa

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa anunciou que vai ser aplicada uma coima por infracção à empresa pública Estamo por demolições, sem autorização, num edifício do recinto do antigo Hospital Miguel Bombarda.

"A Câmara foi alertada por um ofício enviado pela associação Arte Outsider que chegou ao município a 07 de julho e no dia 15 foi feita uma vistoria" ao local, começou por dizer Manuel Salgado, que falava na reunião pública camarária de quinta-feira.

O autarca explicou que se verificou que "foi demolida sem licença" uma antiga garagem inserida "numa área de protecção do Panóptico (pavilhão de alta segurança), mas que não está classificada".

Ainda assim, "não entrou nenhum processo no município nem na Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC)", assegurou Manuel Salgado, referindo que "vai ser aplicada uma coima por infracção" à Estamo, empresa pública gestora das participações imobiliárias do Estado, que fez as demolições e é proprietária do complexo do antigo hospital psiquiátrico.

O procedimento de contra ordenação está, assim, "em curso", apontou o responsável, sem indicar o valor da multa.

O tema foi levado à reunião de Câmara de hoje pelo vereador do PCP Carlos Moura, que questionou o município, de maioria socialista, sobre "as demolições que ocorreram nos perímetros" do antigo hospital com "edifícios classificados".

"O proprietário que avança ilegalmente com as demolições é com desrespeito de tudo o que foi anteriormente decidido" sobre aquele local, sustentou.

Segundo Carlos Moura, quando a Colina de Santana esteve em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, "a Câmara avançou com a ideia de fazer um programa de ação territorial para este espaço".

E questionou: "Como é que se processam demolições sem que, aparentemente, a Câmara tenha conhecimento?".

De acordo com uma informação da Direcção Municipal de Urbanismo, datada de 15 de Julho e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o edifício em causa, com 12 metros de largura e 19 metros de comprimento, "foi integralmente demolido".

Entre os materiais sobrantes da demolição que se encontravam no local aquando da vistoria destacam-se "serralharias em ferro dos portões" que, segundo os técnicos, ainda estão em "condições de serem recuperados e reaproveitados", e ainda "outros componentes da construção original, os quais se encontram muito danificados, não tendo qualquer possível aproveitamento", como vigas de madeira partidas e restos de ferro de peças de betão armado.

"Refira-se também que a construção demolida deixou em aberto, na fronteira com os edifícios vizinhos, um desnível de alguns metros de altura", o que se traduz num "risco de queda elevado", alertam os técnicos.

No despacho anexo, de 17 de julho, é proposta a abertura de um procedimento de contraordenação, tendo em conta o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), "por realização de obras de demolição sujeitas a licenciamento prévio sem o respeito alvará".

A 08 de julho, o jornal Público noticiou que a Associação Portuguesa de Arte Outsider e quatro organizações científicas e religiosas denunciaram nesse mesmo dia, junto da DGPC, de vários membros do Governo e do Provedor de Justiça, a demolição de um edifício situado na zona de proteção do antigo Hospital Miguel Bombarda.