Assembleia Municipal de Lisboa
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83ª reunião AML - 20 de Outubro 2015
Câmara de Lisboa apresentará novo regulamento do património
20-10-2015 JRS // ROC, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) decidiu hoje, por maioria, pedir à Câmara que explique a sua política patrimonial, tendo o vice-presidente da autarquia assegurado que será apresentado um novo regulamento do património até final de Janeiro.

Duarte Cordeiro falava na sessão em que a recomendação "Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável" apresentada por Helena Roseta, presidente da AML e deputada dos independentes eleitos pelo PS, foi aprovada com a abstenção do PSD, do CDS-PP e de um deputado do PS.

Helena Roseta explicou que, com esta recomendação, faz-se um "pedido de explicitação à Câmara": "Que nos apresente uma visão global do que pretende fazer nesta matéria e não apenas propostas pontuais", referiu, ao apresentar o documento.

A presidente da AML defendeu a "apresentação da estratégia e política de gestão patrimonial, que deve ser transparente, sustentada e sustentável".

O PSD mostrou-se "satisfeito com a proposta", mas considerou que "falta uma limitação de tempo".

A deputada social-democrata Margarida Saavedra sublinhou que a recomendação "vai ao encontro de preocupações que o PSD tem vindo a reiterar desde o início do mandato", mas sugeriu que na mesma deveria constar "uma condição que segure a Câmara ao compromisso".

"Que em 2016 não sejam feitas hastas públicas sem que o regulamento esteja previamente aprovado", defendeu.

Assim, o PSD e o CDS-PP propuseram o aditamento de mais uma alínea à recomendação, na qual a AML recomenda à Câmara que "durante próximo ano não seja lançada nenhuma hasta pública nem seja alienado nem seja feita aquisição antes que o regulamento seja discutido e aprovado pela AML".

Helena Roseta considerou "uma irresponsabilidade" da parte do PSD propor um aditamento "no sentido de a Câmara suspender todas as alienações".

"Uma gestão sustentada leva tempo a construir. Não podemos esperar que um documento destes fique por aprovar, até porque tem que ser suficientemente discutido", disse.

O aditamento foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, PEV e Parque das Nações Por Nós (PNPN).

No final das votações, a social-democrata Margarida Saavedra anunciou que "o PSD vai ponderar pedir sindicância às hastas públicas" da autarquia.

"Se a Câmara não apresentar até ao final do ano o regulamento, apresentamos a sindicância", explicou a deputada aos jornalistas, à margem da reunião.

Margarida Saavedra referiu que os deputados do PSD têm "notado deficiências nas hastas públicas, nomeadamente a falta de documentação".

"O regulamento é um documento muito importante, clarifica dúvidas, mas tem que ter eficácia em tempo útil", disse.

Durante a reunião, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, assegurou que a Câmara "apresentará o regulamento na AML até final de Janeiro de 2016".
JRS // ROC
Lusa