Assembleia Municipal de Lisboa
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84ª reunião AML - Estado da Cidade - 27 de Outubro 2015
Debate anual sobre o estado da cidade traz novidades
28-10-2015 Inês Boaventura - título AML, Público

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa sobre o "estado da cidade", o presidente da câmara fez saber que circulação de "veículos afectos à animação turística" vai ser proibida no interior de alguns bairros históricos, e os Bares e lojas de conveniência da cidade vão fechar mais cedo.

A circulação de "veículos afectos à animação turística", entre os quais os triciclos motorizados, vai ser proibida no interior do Bairro Alto, de Alfama e do Castelo. Além disso, a Câmara de Lisboa vai criar na cidade 110 "locais de paragem" para estes veículos.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que se realizou ontem, o presidente da câmara fez saber que iria assinar nesse mesmo dia um despacho relativo "aos tuk tuk e a outras viaturas de animação turística" e que ainda "esta semana" faria chegar aos órgãos autárquicos uma proposta de regulamento sobre a sua actividade.

O objectivo de ambos os documentos, afirmou Fernando Medina, é "resolver" aqueles que em seu entender são "os principais pontos de conflito" entre os operadores e os residentes em Lisboa: "O ruído e a poluição".

No referido despacho, ao qual o PÚBLICO teve acesso, o autarca socialista dá um prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação, para que os serviços municipais procedam à colocação "de sinalética de proibição de acesso e consequente circulação" dos veículos afectos à actividade de animação turística. Onde? "Em áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente", diz o autarca.

Segundo se percebe a partir de três mapas que foram fornecidos ao PÚBLICO, nos quais se assinala quais são as "vias de trânsito autorizado a veículos afectos à actividade de animação turística", passará a ser proibida a sua circulação no interior de alguns bairros históricos de Lisboa. São eles o Bairro Alto, Alfama e o Castelo.

A intenção da câmara é que "veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores que exerçam actividades de animação turística" passem a circular nas vias limítrofes a esses bairros e não no seu interior. Junto aos pontos de acesso às zonas nas quais vai ser interdito o trânsito dos referidos veículos, bem como nalguns dos principais pontos turísticos da cidade, vão ser instaladas "bolsas de estacionamento".

No despacho, Fernando Medina determina que essas bolsas sejam criadas num prazo de 15 dias. Está em causa um total de 110 "locais de paragem", que serão distribuídos por 23 localizações: Largo do Chafariz de Dentro, Av. Brasília, Rua Garrett/Calçada do Sacramento, Rua do Comércio/Rua do Ouro, Largo da Sé, Largo das Portas do Sol, Torre de Belém, Av. D. João II, Av. 24 de Julho, Praça do Império, Rua Garrett/Rua Serpa Pinto, Rua do Arco do Marquês do Alegrete, Estação de Santa Apolónia, Rua do Comércio/ Rua Augusta, Praça da Figueira, Praça dos Restauradores, Largo da Estrela, Miradouro de S. Pedro de Alcântara, Praça Marquês de Pombal, Rua D. Pedro V, Largo do Terreiro do Trigo, Campo das Cebolas e Largo do Calhariz.

Além disso é estabelecido que, nalgumas zonas das mesmas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente os veículos já mencionados poderão circular, mas apenas "entre as 9 horas e as 21 horas". Segundo o presidente da câmara, a fiscalização do cumprimento desse horário e do respeito pela proibição de acesso a determinadas áreas da cidade caberá às "entidades fiscalizadoras municipais", "sem prejuízo das competências de outras forças policiais, designadamente PSP".

Em declarações ao PÚBLICO, Fernando Medina explicou que aquilo que se pretende é "ter uma cidade em que os moradores convivam bem com os veículos de animação turística, compatibilizar essas duas vontades". O autarca socialista considera que a solução encontrada pela câmara "é um bom ponto de equilíbrio", que irá permitir que os veículos em causa continuem a desenvolver a sua actividade, mas de uma forma que permita "reduzir a perturbação" que representavam para "zonas muito fechadas e circunscritas".

Quanto ao regulamento que está em preparação, o autarca socialista diz que é nele que ficará vertida uma outra determinação já por si anunciada em entrevista ao PÚBLICO: a de que a partir de Janeiro de 2017 todos estes veículos terão que ser eléctricos.

Bares e lojas de conveniência de Lisboa vão fechar mais cedo

A Câmara de Lisboa quer generalizar a toda a cidade, com excepção da "zona ribeirinha", o horário de funcionamento dos bares em vigor no Bairro Alto, Cais do Sodré, Bica e Santos, locais onde estes estabelecimentos estão obrigados a fechar as portas às 2h de domingo a quinta-feira e às 3h nos restantes dias. Já as lojas de conveniência só poderão funcionar até à meia-noite.

O anúncio foi feito pelo presidente da câmara na Assembleia Municipal de Lisboa, durante o debate anual sobre o estado da cidade, que se realizou ontem. Na sua intervenção, Fernando Medina fez saber que apresentará "esta semana" um novo regulamento, no qual ficarão definidos os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio nocturno.

"A tranquilidade é um dos direitos fundamentais de todos os que residem na cidade", justificou o autarca, acrescentando que se procurou encontrar uma solução que tivesse em conta "o direito ao silêncio, à tranquilidade, ao descanso", mas também "o direito ao lazer e ao desenvolvimento das actividades económicas".

Segundo Fernando Medina, nos termos do novo regulamento Lisboa vai ser dividida em duas zonas. Na primeira, que designou por "zona ribeirinha" (e que se desenvolve junto ao rio, para lá da linha do caminho-de-ferro), os estabelecimentos vão ter "liberdade relativamente aos horários de funcionamento", mas continuarão, salientou o autarca, obrigados a respeitar os limites relativos ao ruído. Já no resto da cidade, nas chamadas "zonas residenciais", os bares que hoje podem funcionar até às 4h vão ter que fechar às 2h ou às 3h, consoante os dias.

Em relação às lojas de conveniência, que actualmente podem ficar de portas abertas até às 2h, a hora de fecho vai ser antecipada para a meianoite. Essa, explicou Fernando Medina, será a regra geral, mas poderão ser feitos ajustamentos em algumas zonas da cidade, se for esse o entendimento das respectivas juntas de freguesia.

O presidente da câmara sublinhou que o seu desejo é que o novo regulamento, que versa sobre "uma matéria de enorme sensibilidade", seja objecto de um "amplo e profundo debate".

À presidente da assembleia municipal, Helena Roseta, o autarca deixou ainda um apelo para que o documento possa ser aí aprovado "até ao final do ano".

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia (PS), Clara Madeira, saudou o anúncio do executivo camarário. "Não podemos aceitar que os moradores sejam danos colaterais do turismo", frisou, defendendo a necessidade de se promover "uma coexistência pacífica" entre todos.

Assista AQUI à gravação integral da sessão