Assembleia Municipal de Lisboa
Foto@Público
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do beliche para a cama individual
Lisboa quer passar da "emergência" à "inclusão" no apoio aos sem-abrigo
31-10-2015 Com Inês Boaventura, com Público

A Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, o Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo, que implica um investimento de 4,6 milhões de euros até 2018. Uma das metas do Programa é retirar 200 pessoas da condição de sem-abrigo em Lisboa nos próximos três anos.
Veja o Programa AQUI

Passar "do beliche para a cama individual". A imagem é do vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, que assim ilustra aquele que é um dos principais objectivos do Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo: diminuir as "respostas de emergência", que oferecem à população sem tecto um lugar onde ficar durante três noites, e "aumentar de forma significativa as vagas de inserção", através da disponibilização de lugares em habitações individuais e em apartamentos partilhados.

Com este programa, que foi aprovado por unanimidade na última reunião de câmara e cuja execução decorrerá entre 2016 e 2018, o vereador João Afonso acredita que será possível passar de uma oferta "tendencialmente massificada" à população sem-abrigo para "respostas vocacionadas para cada pessoa". Para o autarca, isso passa por promover alterações nos "recursos e respostas" que hoje existem e que são "inadequados" para fazer face "às necessidades da cidade e das pessoas sem abrigo".

Assim, um dos objectivos é diminuir as vagas de emergência de 271 para 128. Ao mesmo tempo, a câmara quer fazer crescer de 179 para 336 as vagas de inserção, apostando nas vertentes de "housing first" e nos "apartamentos partilhados".

A primeira solução, explica-se no plano, "promove o acesso directo a uma habitação individualizada, estável e integrada, e disponibiliza um conjunto diversificado de serviços de suporte no contexto habitacional e de ligação com outros recursos da comunidade". Já a oferta ao nível dos apartamentos partilhados "visa proporcionar uma habitação partilhada, para pessoas em situação de sem abrigo que são encaminhadas de estruturas de tratamento ou sociais".

A câmara também quer aumentar de três para quatro o número de "equipas técnicas", equipas multidisciplinares que trabalham nas ruas de Lisboa prestando apoio aos sem-abrigo e encaminhando-os para outro tipo de resposta, permitindo que a sua actividade cubra a totalidade do território.

Prevista no Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo está também a criação de quatro núcleos de apoio local, replicando aquele que está já em funcionamento na freguesia de Arroios. Nesse espaço, que o PÚBLICO visitou em Dezembro passado, são servidas refeições a quem não tem um tecto, de uma forma que se pretende que seja digna e que contribua para que os comensais reaprendam algumas regras da vida em sociedade.

"Trabalhamos para que estes projectos deixem de fazer sentido", diz João Afonso, sublinhando que não estão em causa "equipamentos de permanência", mas sim ofertas que se espera que mais cedo ou mais tarde deixem de ser necessárias. A intenção do autarca é que os novos núcleos de apoio local possam ser instalados na zona do Cais do Sodré/Santos, Avenida da Liberdade/Restauradores, Olivais/Parque das Nações e Campo das Cebolas/Santa Apolónia.

Com o conjunto das medidas previstas no programa municipal agora apresentado, a expectativa do vereador dos Cidadãos por Lisboa é retirar das ruas, até 2018, 200 pessoas. "São mais do que a média de saídas da rua. É um número sensato, pragmático", diz João Afonso, que não deixa, no entanto, de admitir que aquilo que deseja é que o objectivo seja ultrapassado.

Este programa prevê um investimento de cerca de 4,6 milhões de euros em três anos. "Não é muito mais do que aquilo que estamos a investir neste momento", reconhece o vereador dos Direitos Sociais, notando que a grande diferença vai estar na "gestão mais profícua" das verbas, algo que passará pelo fim dos financiamentos decididos a cada ano e pela contratação com os diferentes parceiros.