Assembleia Municipal de Lisboa
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Governo quer anular concessões dos transportes no prazo de um mês
08-01-2016 Filipe Paiva Cardoso , DN

A decisão anunciada pelo governo de fechar a *reversão das subconcessões das empresas de transportes de Lisboa e Porto "no prazo de um mês" foi recebida por Fernando Medina, presidente da câmara de Lisboa, como "uma boa decisão para a cidade".
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O governo estima fechar a reversão das subconcessões das empresas de transportes de Lisboa e Porto "no prazo de um mês", num processo que o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, pensa não implicar o pagamento de qualquer indemnização aos privados envolvidos. "No que diz respeito ao cancelamento dessas subconcessões, a nossa expectativa é de que não terá de haver qualquer indemnização às empresas", disse ontem o governante na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros (CM).

A reunião serviu para o executivo aprovar e avançar com mudanças nas administrações das empresas de transportes de Lisboa, no caso a Carris, Metro de Lisboa e Transtejo/Soflusa, numa decisão que visou responder à alteração de estratégia para os transportes que a mudança de governo acarretou - além de Lisboa, também as administrações das empresas de transportes do Porto deverão ser alteradas a breve trecho. "Para o desenvolvimento de uma nova política de transportes tornou-se evidente a necessidade de nomear uma equipa alinhada com os princípios de gestão defendidos pelo Ministério do Ambiente", lê-se no comunicado da tutela sobre as mudanças nos transportes. A vontade socialista de conseguir a pacificação dos sindicatos do sector também terá tido algum peso.

Entre os "princípios de gestão defendidos" pelo governo está o intensificar do "envolvimento das autarquias" na gestão da mobilidade, algo que obrigará ao "aumento da oferta" por parte dos transportes públicos, explicou Matos Fernandes na conferência. Para o governo, este conjunto de princípios é incompatível com a cedência da gestão das transportadoras a privados.

Mais do que a lógica de cada empresa por si, o governo pretende evitar que as empresas se "encerrem em casulos", devendo antes ter uma "perspectiva global que envolva quem gere o território e as empresas de transporte", explicou João Matos Fernandes.

Reversão "custa" cauções

Caberá agora à nova administração do Metro, Carris e Transtejo/Soflusa a gestão e negociação do dossier das reversões das subconcessões que, no caso de Lisboa, tinham sido ganhas pela espanhola/mexicana Avanza. "A decisão formal é dos conselhos de administração das empresas e caberá agora à nova administração dialogar com as empresas e propor uma decisão jurídica final para concluir este processo", explicou o ministro.

Sobre os eventuais custos para os contribuintes da reversão dos negócios, João Matos Fernandes apontou que a opção irá apenas obrigar à devolução das cauções pagas pelas empresas, cauções essas que, de qualquer maneira, teriam sempre que ser devolvidas: "Prestaram caução, esta iria sempre ser-lhes devolvida no final dos contratos, e agora será devolvida assim que a decisão, que está tomada, seja formalizada." Esta formalização terá de atravessar por algumas "especificidades jurídicas e poderá demorar mais um mês a ser completamente encerrada", detalhou então o governante.

O valor das cauções a devolver chegará sensivelmente a 60 milhões de euros por todas as subconcessões-metros de Lisboa e Porto, da Carris e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. E eventuais indemnizações? "Não estão em jogo indemnizações. Só seriam devidas como visto (do Tribunal de Contas), o que nunca aconteceu e, portanto, a nossa forte expectativa é de que não haverá indemnizações a pagar."

O "DN/Dinheiro Vivo" contactou ontem a Avanza para obter uma reacção aos últimos desenvolvimentos neste dossier. Contudo, a empresa espanhola com capital mexicano só hoje reunirá para analisar os avanços - ou recuos, dependendo da perspectiva. Além da Avanza, que iria ficar com o Metro de Lisboa e a Carris, no Porto a gestão da STCP iria para a Alsa e o Metro do Porto para a Transdev.

Câmara de Lisboa aplaude

"Outra boa notícia do dia!" Foi assim que o presidente da Câmara de Lisboa reagiu à decisão do governo em trocar as administrações do Metro e da Carris. "Este era um processo altamente penalizador para a cidade de Lisboa. A decisão que o governo anunciou é uma boa decisão para a cidade, que nos vai permitir trabalhar com o governo num modelo de gestão dos transportes públicos que nos permita uma gestão dos transportes de acordo com as necessidades de mobilidade" dos cidadãos, disse Fernando Medina.

Ao longo do processo para a entrega dos transportes, em que o único critério era o "preço mais baixo", a autarquia lisboeta chegou a avançar com uma providência cautelar contra as subconcessões, isto apesar de ter sido convidada pelo governo a avançar com uma proposta. Também a Câmara do Porto chegou a analisar as subconcessões, mas uma alteração de última hora no caderno de encargos fez Rui Moreira mudar de ideias, por entender que as mudanças iam no sentido de "piorar o serviço público" prestado.

CARRIS/METRO
Ex-diretor da CML vai liderar transportes

O governo nomeou nesta quinta-feira a nova administração do Metro de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa. O anúncio foi feito pouco depois de o executivo ter recebido o parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) para os novos gestores das empresas.

Tiago Farias, engenheiro e até 2015 director de mobilidade e transportes da Câmara de Lisboa, será o novo presidente do Metro de Lisboa e por inerência do cargo também da Carris e da Transtejo e Soflusa. Luís Barroso, José de Matos, Maria Carrasco e António Pires são os outros nomes na administração.