Assembleia Municipal de Lisboa
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Até 1997, o Terreiro do Paço era assim: um parque de estacionamento...
Até 1997, o Terreiro do Paço era assim: um parque de estacionamento...
Repavimentada e liberta dos carros, a praça foi devolvida à cidade - Foto Luis Graça
Repavimentada e liberta dos carros, a praça foi devolvida à cidade - Foto Luis Graça
CML
Câmara abre porta a estacionamento pago em toda a cidade
19-01-2016 Inês Banha, DN

Dia 20 de Janeiro o executivo municipal debate uma proposta para enviar para discussão pública uma alteração regulamentar que permitirá que toda a cidade venha a ter estacionamento pago.

Em 1995 não chegavam a mil. Hoje são cerca de 50 mil os lugares de estacionamento pago e em breve serão ainda mais: até ao final do ano, a Empresa Municipal de Estacionamento e Mobilidade de Lisboa (EMEL) quer criar mais 3857 lugares em zonas tarifadas já existentes, mas o aumento não deve ficar por aí.

Amanhã, o executivo municipal debate uma proposta para enviar para discussão pública uma alteração regulamentar que, na prática, permitirá que toda a cidade venha a ter estacionamento pago.
A localização de novos "parques dissuasores", onde quem reside fora de Lisboa possa deixar o carro e depois deslocar-se de transportes colectivos, está a ser estudada. O programa está definido no plano de actividades e orçamento 2016 da EMEL: durante o primeiro semestre, a empresa prevê criar 2167 lugares em três zonas já em exploração em Campo de Ourique, Laranjeiras e Lapa. No seguinte pretende avançar para as zonas da Avenida da lgreja, Santos-o-Velho, Socorro, Camide, Mercado de Benfica e Benfica/Avenida do Uruguai, disponibilizando mais 1690 lugares pagos. Ao todo, são mais 3857 lugares, 1536 dos quais destinados a residentes, a juntar aos 50 mil já existentes e que suplantam consideravelmente os 967 que deram início ao estacionamento tarifado em Lisboa, em Agosto de 1995.

Actualmente, concentram-se sobretudo no centro da cidade e pontualmente em locais periféricos, como o Parque das Nações, Carnide e Belém, mas em breve poderá ser diferente. Em causa está uma alteração ao regulamento geral de estacionamento e paragem na via pública - cujo envio para debate público, durante 15 dias, será amanhã discutido e votado pelo executivo liderado por Fernando Medina (PS) - que, a confirmar-se, tomará possível a delimitação de áreas tarifadas em qualquer ponto da capital, mediante consulta pública, parecer da junta de freguesia e aceitação da CML.

Objectivo é beneficiar moradores

"A EMEL e a CML têm tido frequentes solicitações da população residente e juntas de freguesia para intervir em zonas que não estão cobertas pelo actual regulamento", explica, em resposta por e-mail ao DN, a empresa municipal, frisando que "os residentes são os que mais sofrem com o desordenamento do estacionamento nas áreas não concessionadas pela EMEL."

A prová-lo, salienta na proposta Manuel Salgado, vereador do Espaço Público, está a existência de "várias queixas e reclamações relativamente ao estacionamento abusivo nas zonas limítrofes às zonas actualmente implementadas", apresentadas nomeadamente nas reuniões descentralizadas de Alvalade, Arroios e Penha de França, destinadas exclusivamente a ouvir os residentes naquelas freguesias.

André Caldas, presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, confirma ao DN o cenário e exemplifica com o chamado "bairro das vivendas", localizado entre as avenidas Rio de Janeiro e Estados Unidos da América. Como estas são tarifadas mas o bairro não, é frequente o estacionamento abusivo, com reflexos inclusivamente a nível da mobilidade pedonal, com muitos automobilistas a deixar o automóvel em cima dos passeios. "Assim, é possível ter mais agentes a fiscalizar", sublinha, acrescentando que quem ganha com a medida são os moradores.

Na mesma situação encontra-se o Bairro das Colónias, nos Anjos, identificado pela EMEL como um daqueles "cuja população tem pedido com muito empenho que a EMEL passe a gerir o estacionamento". O segredo para o consenso que a proposta gera estará nos benefícios que comporta para os residentes em Lisboa.

"(O alargamento) é positivo desde que se mantenha o estacionamento diferenciado para os moradores na cidade", defende o vereador social-democrata António Proa.
Já Carlos Moura, do PCP, destaca o facto de a última palavra ser do município, ao contrário do que previa a proposta inicial. Mais cauteloso mostra-se o representante do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, que prefere esperar pelas explicações de Manuel Salgado.

Menos clara é a existência, ainda que o tarifário adoptado seja o mais barato, de alternativas para quem não reside em Lisboa e tem de se deslocar diariamente de carro à capital. "A EMEL, em colaboração com a CML, está a estudar várias localizações para a implantação de parques dissuasores, que serão anunciados em tempo oportuno", adianta a empresa. No plano de actividades para 2016 prevê-se a construção de um parque no Campo das Cebolas e outro na Penha de França.

Não perder tempo a ir ao parquímetro

Há mais de um ano que deitar umas moedas no parquímetro deixou de ser a única forma de pagar o estacionamento em Lisboa. Desde Setembro de 2014 que está disponível para toda a cidade a aplicação ePark, que permite pagar a partir do telemóvel o tempo exacto que o carro fica parado na via pública. Na prática, cada utilizador tem uma conta que pode ser carregada no multibanco e da qual vai sendo descontado o montante gasto. O tempo mínimo de estacionamento é de 15 minutos, podendo a sua duração ser prolongada em tempo real com um dique. Caso a paragem demore menos do que o esperado, é também possível travar a contagem do tempo. A aplicação, que pode ser descarregada gratuitamente no site epark.emel.pt e aceita vária matrículas em simultâneo, permite pedir facturas e consultar todos os estacionamentos em curso.

EMEL cobrou 2,6 milhões de euros em multas em 2014

Em 2014, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) cobrou 2,6 milhões de euros em multas. O montante, que é repartido entre a entidade fiscalizadora, a IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública é a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), consta do Relatório & Contas 2014 daquela entidade e é inferior em 400 mil euros ao do ano anterior.

Ao todo, a EMEL dispunha em 2014 de 140 fiscais, 47 dos quais apeados. Cada um destes teve a seu cargo 1060 lugares - mais 107 do que em 2013. A diferença explicava-se sobretudo pelo aumento de 45 761 para 49 823 lugares de estacionamento. A empresa mostrava-se, ainda assim, satisfeita.

Em causa o facto de com o lançamento em 2014 da aplicação ePark - que permite pagar através do telemóvel - ter passado a ser possível, lê-se no documento, "a fiscalização através da pesquisa de matrículas em bases de dados de pagamentos móveis, assegurando maior eficiência de processos e transparência no relacionamento com o cliente".

No mesmo ano, manteve-se a aposta na introdução de "novos parquímetros, mais modernos e evoluídos, que possibilitam, nomeadamente, a diversificação dos meios de pagamento e a centralização da informação de vendas".

Além do estacionamento em via pública, em 2014 a EMEL geria 25 parques. O da Calçada do Combro e do Chão do Loureiro, ambos no centro histórico, foram aqueles que mais contribuíram para a receita. No extremo oposto esteve o do Casal Vistoso (Areeiro).

No total, a empresa arrecadou cerca de 18 milhões de euros só com lugares pagos - três quartos do total de proveitos operacionais. O valor é sensivelmente superior ao passivo que registou a 31 de Dezembro de 2014. O relatório relativo a 2015 ainda não está disponível.

OUTRAS CIDADES

LONDRES
No centro da capital britânica, a tarifa de segunda a sexta-feira é de 1,5 euros (1,20 Libras) por 15 minutos. 0 tempo de paragem máximo é de quatro horas - ou seja, o equivalente a 19,2 euros. O montante pode ser pago em parquímetros ou através de uma aplicação. Existem ainda suspensões frequentes de autorização para estacionar na via.

PARIS
O preço de estacionamento para visitantes no centro da capital francesa varia entre os 2,40 euros/hora e os quatro euros/hora, de segunda-feira a sábado. Os residentes podem deixar o carro apenas na zona da sua residência e, no mesmo lugar, por um máximo de sete dias. Custa 1,5 euros por dia ou nove euros por semana.

MADRID
A lógica é a mesma da de um parque de estacionamento de um centro comercial: na capital espanhola, a tarifa é de 0,0412 euros por minuto até aos 30 minutos, 0,0370 dos 31 aos 90, 0,0493 dos 91 aos 660 e, deste até às 24 horas, 31,55 euros.

Carros saíram e o Terreiro do Paço renasceu

Até 1997, o Terreiro do Paço era assim: um parque de estacionamento... com a estátua de D. José I afogada lá no meio. Repavimentada e liberta dos carros, a praça foi devolvida à cidade e tem sido, desde então, lugar de animações culturais, de concertos de música e luz, de exposições de arte e de ciência, de manifestações políticas, ou de passeios tranquilos à beira- Tejo. É uma das praças mais simbólicas da capital, central na história e na vida da cidade, e do país.

Ali, no Paço, se instalaram os reis. Ali guardaram, nos armazéns, as riquezas que chegavam nas caravelas, do outro lado do mar, de outros mares.
Ali vivem os lisboetas, há séculos, o seu dia-adia com o rio.
Ali aportaram reis de outros países e se viveram episódios decisivos da história.
Foi aqui que Salgueiro Maia ganhou a primeira batalha do 25 de Abril, antes de ir para o Carmo.
Sem carros, a praça abre-se assim, ampla, ao rio.